TJSP - 1012471-36.2023.8.26.0451

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA REIS VINIC

CPF *06.***.*83-06

Advogados

OLGA MARIA VECCHINI PELAES

OAB: 253709/SP

CPF *66.***.*08-88

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE SAO PEDRO

CNPJ: 46.415.998/0001-96

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Olga Maria Vecchini Pelaes (OAB 253709/SP) Processo 1012471-36.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Reis Vinic - O cumprimento de sentença de processo digital tramitará em apartado.

    Para o cumprimento de sentença, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a] no peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b] preencher o número do processo principal; c] o sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d] no campo "Categoria", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso.

    Não sobrevindo o peticionamento regular do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e na omissão da parte interessada, o processo será arquivado provisoriamente nas hipóteses de procedência ou parcial procedência, lançando a serventia a movimentação "Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente".

    Sendo improcedente a ação principal, decorrido aquele prazo de 30 dias, o processo será arquivado com a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

    Sobrevindo o cumprimento da sentença em 30 dias, o processo de conhecimento será arquivado definitivamente, lançando a serventia a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

    No mais, observe a serventia o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017¹.

    Int.

  • 28/04/2025 09:30

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 06:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2025 06:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2025 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 19:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/05/2024 10:59

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 14:28

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 01/12/2023 14:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2023 11:14

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 04:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2023 04:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 09:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/11/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 11:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/10/2023 14:01

    Recurso Interposto

  • 02/10/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:27

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 12:05

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/09/2023 10:34

    Conclusos para Sentença

  • 28/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:48

    Réplica Juntada

  • 11/08/2023 09:48

    Réplica Juntada

  • 28/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 09:25

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 09:20

    Ato ordinatório

  • 26/07/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 09:27

    Contestação Juntada

  • 24/07/2023 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2023 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2023 00:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/07/2023 17:29

    Contestação Juntada

  • 19/07/2023 12:37

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2023 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 13:03

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/07/2023 11:13

    Certidão Juntada

  • 13/07/2023 11:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/07/2023 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2023 09:32

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 08:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2023 04:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 14:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2023 14:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2023 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2023 12:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2023 12:38

    Ofício Expedido

  • 11/07/2023 10:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2023 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:55

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2023 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/07/2023 09:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:14

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:25

    Classe Retificada

  • 27/06/2023 15:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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