18/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP) Processo 1003044-16.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elio Guilherme - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Elio Guilherme em face do Banco Bradesco S.A., com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexistência do contrato especificado na inicial e do débito dele advindo, e condenar o requerido a pagar à parte requerente à título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso e atualizado monetariamente a partir desta data, além da devolução em dobro da quantia descontada em seu benefício previdenciário, desde o início do contrato até a sua cessação, acrescido de juros de mora e atualizado monetariamente desde os respectivos descontos, a ser apurado em liquidação de sentença.

Fica autorizada a compensação dos valores depositados na inicialmente na conta bancária da parte autora com advindos desta condenação.

Sucumbente, condeno o requerido a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação.

P.I.C.
25/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
11/12/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:32

Juntada de Ofício
10/09/2024 13:27

Juntada de Ofício
10/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 01:35

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 07:25

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 01:39

Suspensão do Prazo
28/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006731-98.2024.8.26.0019

Edson Miguel de Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Maria Paloma SA das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0008787-93.2008.8.26.0533

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcos Daniel Rovea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2008 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0010995-16.2009.8.26.0533

Adilson Rinaldo Boaretto

Adilson Ricardo dos Santos Giovanetti

Advogado: Diego Bricola da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2009 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1002705-73.2023.8.26.0510

Santander Brasil Administradora de Conso...

Br Distribuicao de Cosmeticos e Produtos...

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1008290-87.2024.8.26.0020

Sonia Maria Diosergi Ditorre

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Marcos Rebotini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 22:00

Exibir Processo