27/05/2025 17:04

Audiência Realizada
14/04/2025 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 05:45

Remetido ao DJE
02/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento
31/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/10/2024 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/10/2024 16:34

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
19/07/2024 18:37

Remessa ao TRF3 processada
18/07/2024 10:40

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
18/07/2024 10:37

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2024 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2024 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/05/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:33

Apelação/Razões Juntada
16/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 15:56

Julgada improcedente a ação
15/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:08

Conclusos para Sentença
25/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
25/01/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2023 10:32

Petição Juntada
12/12/2023 09:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:40

Remetido ao DJE
11/12/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:01

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2023 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2023 08:50

Especificação de Provas Juntada
17/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Roberto Gambera (OAB 186220/SP), Allan Carlos Garcia Costa (OAB 258623/SP) Processo 1001620-98.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia Vidal da Luz - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
16/08/2023 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:46

Réplica Juntada
31/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:42

Remetido ao DJE
27/07/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 23:11

Contestação Juntada
25/06/2023 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2023 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 08:49

Mandado de Citação Expedido
14/06/2023 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:38

Remetido ao DJE
13/06/2023 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023 13:07

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:23

Documento Juntado
26/05/2023 11:23

Documento Juntado
26/05/2023 11:23

Emenda à Inicial Juntada
22/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:09

Remetido ao DJE
19/05/2023 11:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:03

Petição Juntada
27/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:37

Remetido ao DJE
26/04/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 13:01

Planilha de Cálculos Juntada
26/04/2023 13:00

Documento Juntado
26/04/2023 11:35

Documento Juntado
26/04/2023 11:34

Documento Juntado
26/04/2023 11:32

Documento Juntado
26/04/2023 11:31

Documento Juntado
26/04/2023 09:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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