06/05/2025 13:06

Especificação de Provas Juntada
05/05/2025 18:08

Especificação de Provas Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Antonio Rodrigues Andrade (OAB 183474/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Paulo Henrique Kurashima (OAB 305617/SP) Processo 0000391-08.2024.8.26.0650 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Reqda: Sonia Regina Vieira e Oliveira - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:24

Remetido ao DJE
25/04/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:05

Petição Juntada
18/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:54

Remetido ao DJE
16/10/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/05/2024 12:45

Petição Juntada
19/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:45

Remetido ao DJE
18/04/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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