06/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Garbi Silva Assalin (OAB 188854/MG), Armando Candido da Cruz Junior (OAB 129053/MG) Processo 1001063-40.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp -

Vistos.

A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.

Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.

Custas finais na forma convencionada.

Não constando do acordo e sendo ele homologado antes de sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento dascustasprocessuais remanescentes, consoante art.90, §3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

Despesas e os honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

A baixa nas restrições dar-se-á nos termos do acordo firmado entre as partes.

Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento.

Oportunamente, anote-se a extinção arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:21

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:46

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
08/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 06:06

AR Negativo Juntado - Desconhecido
16/12/2024 06:40

Certidão Juntada
13/12/2024 15:14

Carta Expedida
13/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:38

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 16:22

Petição Juntada
02/10/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:48

Remetido ao DJE
01/10/2024 21:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
28/04/2024 19:11

Suspensão do Prazo
26/04/2024 12:31

Petição Juntada
14/02/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:38

Remetido ao DJE
09/02/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 11:16

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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