05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ), Diogo Pacheco Gomes (OAB 110540/RJ), Alexandre Sandim Siqueira (OAB 171821/RJ) Processo 1008840-85.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Sandim Cordeiro - Reqdo: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda., Caoa Chery Ibirapuera - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.

Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.

P.R.I.
02/10/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/12/2024 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/09/2024 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 04:18

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:24

Expedição de Carta.
02/07/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025942-29.2024.8.26.0114

Sociedade Beneficente de Senhoras Hospit...

Delegado da Delegacia Regional Tributari...

Advogado: Carolina Paschoalini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1003517-02.2024.8.26.0019

Deise Inacio Bueno

Michele Rico da Fonseca dos Santos

Advogado: Julia Bueno Grego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000847-57.2024.8.26.0229

Rinaldo Aparecido dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Fernanda Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1016029-23.2024.8.26.0114

Carlos Cunha Rent Car LTDA.

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Henrique Cardoso Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017858-33.2024.8.26.0019

Marta Martins Daolio

Hoepers Recuperadora de Creditos S.A.

Advogado: Danilo Reinaldes Souza Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/12/2024 13:15

Exibir Processo