15/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Paschoalini (OAB 329321/SP) Processo 1025942-29.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sociedade Beneficente de Senhoras – Hospital Sírio Libanês -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/01/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/10/2024 06:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 22:52

Concedida a Segurança
01/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 10:16

Juntada de Mandado
15/06/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
14/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 18:30

Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
11/06/2024 08:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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