15/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Cristina Ferreira de Paula (OAB 409782/SP) Processo 1023289-88.2023.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Zaqueu de Sousa -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 18:18

Expedição de Ofício.
28/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:41

Concedida a Segurança
06/06/2024 11:16

Conclusos para julgamento
16/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 21:55

Suspensão do Prazo
18/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.
29/02/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 14:30

Juntada de Mandado
22/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:39

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:27

Juntada de Mandado
22/06/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/06/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:11

Expedição de Ofício.
15/06/2023 15:52

Expedição de Mandado.
15/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 09:30

Juntada de Ofício
13/06/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 14:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:52

Juntada de Ofício
07/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 19:25

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 09:01

Conclusos para decisão
26/05/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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