TJSP - 1500193-09.2022.8.26.0603
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Keilla Dias Takahashi (OAB 162176/SP) Processo 1500193-09.2022.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: TIAGO ANTONIO PEREIRA LIMA -
Vistos. 1.
Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n. 512/2023, deixo de reavaliar a decisão de custódia do(a) acusado(a) à vista da condenação transitada em julgado conforme certidão de fl. 280. 2.
O réu foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.
Entretanto, considerando que ele foi assistido por advogada nomeada nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas neste parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.
Deste modo, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Intime-se. -
21/08/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 14:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/05/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 06:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 16:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2023 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 14:54
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:22
Recebidos os autos
-
29/11/2022 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2022 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 12:06
Mantida a prisão preventida
-
29/09/2022 11:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2022 22:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2022 19:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/09/2022 18:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/09/2022 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2022 05:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2022 13:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 09:50
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2022 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 17:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2022 12:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/06/2022 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/06/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2022 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2022 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 09:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 14:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/06/2022 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2022 12:12
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/06/2022 14:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2022 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2022 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 14:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/03/2022 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 11:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2022 10:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2022 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2022 11:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2022 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 10:50
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/02/2022 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2022 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2022 09:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2022 09:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2022 09:36
Recebidos os autos
-
03/02/2022 09:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/02/2022 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:47
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/02/2022 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 09:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 06:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 23:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2022
Ultima Atualização
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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