TJSP - 7003353-56.2013.8.26.0071

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS FIRMINO DOS SANTOS

Advogados

CARLA BASTAZINI

OAB: 136099/SP

CPF *65.***.*77-50

RODRIGO CORREA GODOY

OAB: 196109/SP

CPF *82.***.*25-30

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

OAB: 399270/SP

CPF *15.***.*00-38

DANIEL FERNANDES MINHARO

OAB: 441860/SP

CPF *73.***.*13-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Daniel Fernandes Minharo (OAB 441860/SP) Processo 7003353-56.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: João Carlos Firmino dos Santos - Quanto à multa imposta, foi o valor inscrito na dívida ativa, tornando-se título extrajudicial.

    Assim, para fins judiciais, JULGO EXTINTAS as penas de multa impostas ao sentenciado João Carlos Firmino dos Santos, nos autos 0004480-15.2009.826.0451, da 1ª Vara Judicial de São Manuel, 0008172-73.2009.826.0079 da 1ª Vara Criminal de Botucatu.

  • 28/04/2025 02:21

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 02:21

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 14:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/04/2025 14:40

    Ofício Juntado

  • 25/04/2025 14:18

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 13/12/2024 14:06

    Ofício Expedido

  • 16/09/2024 16:45

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2024 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/06/2024 15:07

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/05/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 12:26

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2024 11:29

    Concedido o Indulto

  • 15/05/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 14:22

    Documento Juntado

  • 04/04/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 08:15

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 15:47

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 01:59

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 15:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/03/2023 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/01/2023 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/11/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/09/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 19/05/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/01/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 09/10/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/08/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/06/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 00:00

    Publicação

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/12/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/03/2017 00:00

    Publicação

  • 17/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/11/2016 00:00

    Protocolo Juntado

  • 23/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 31/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/05/2015 00:00

    Publicação

  • 05/05/2015 00:00

    Publicação

  • 28/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2015 00:00

    Decisão

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/04/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 11/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2015 00:00

    Publicação

  • 27/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2015 00:00

    Incidentes Processuais Juntados

  • 12/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/06/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/01/2014 00:00

    Outros

  • 23/01/2014 00:00

    Outros

  • 06/12/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/11/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/07/2013 10:27

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/11/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 01/04/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2008 00:00

    Outros

  • 25/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/02/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/09/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2005 00:00

    Outros

  • 06/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 29/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/08/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/06/2005 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 20/06/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2005 00:00

    Outros

  • 18/05/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/04/2005 00:00

    Outros

  • 19/04/2005 00:00

    Outros

  • 25/02/2005 00:00

    Outros

  • 24/02/2005 00:00

    Outros

  • 09/02/2005 00:00

    Outros

  • 04/02/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 31/01/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/01/2005 00:00

    Outros

  • 21/01/2005 00:00

    Outros

  • 18/01/2005 00:00

    Outros

  • 05/01/2005 00:00

    Outros

  • 28/12/2004 00:00

    Outros

  • 25/11/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2004 00:00

    Outros

  • 29/09/2004 00:00

    Outros

  • 27/09/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/09/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/05/2004 00:00

    Outros

  • 20/04/2004 00:00

    Outros

  • 19/04/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/04/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/03/2004 00:00

    Outros

  • 18/03/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2004 00:00

    Outros

  • 16/03/2004 00:00

    Outros

  • 03/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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