28/04/2025 11:16

Alvará de Soltura Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Duarte Pereira (OAB 363516/SP), Leandro Manoel Justino (OAB 409861/SP) Processo 0012091-13.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: João Vitor Otoni -

Vistos.

Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro.

Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) JOÃO VITOR OTONI nos autos de nº 0000383-97.2018.8.26.0599 da 4ª Vara Criminal e 0000007-77.2019.8.26.0599, da 2ª Vara Criminal, ambos de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento.

Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena.

Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.I.C
26/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
27/03/2024 10:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/01/2024 15:27

Documento Juntado
25/07/2023 09:23

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2023 09:23

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2023 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2023 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2023 16:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/07/2023 16:24

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/05/2023 14:37

Petição Juntada
11/05/2023 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 15:56

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/05/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 17:21

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2023 17:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023 16:04

Alvará de Soltura Expedido
09/05/2023 12:02

Remetido ao DJE
09/05/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
14/04/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 15:14

Petição Juntada
13/04/2023 00:05

Remetido ao DJE
12/04/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:39

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
03/04/2023 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 12:47

Petição Juntada
29/03/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 15:29

Certidão de Cartório Expedida
29/03/2023 15:24

Realizado Cálculo
29/03/2023 15:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/04/2020 13:31

Mudança de Classe Processual
15/04/2020 13:28

Documento Juntado
17/09/2019 09:56

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/09/2019 09:56

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2019 09:56

Recebidos os autos do Outro Foro
16/09/2019 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2019 09:50

Ofício Expedido
04/09/2019 12:58

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 12:44

Apensado ao processo
29/08/2019 12:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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