TJSP - 1003640-39.2020.8.26.0019

1ª instância - 03 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA SEIXAS

CPF *05.***.*29-60

Advogados

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

OAB: 331385/SP

CPF *90.***.*47-79

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

PARQUE ALABAMA INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ: 12.427.862/0001-84

Advogados

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB: 320144/SP

CPF *39.***.*32-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003640-39.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria Auxiliadora Seixas - M.R.V.

    Engenharia e Participações S/A - - Parque Alabama Incorporações Spe Ltda -

    Vistos.

    Fls. 539/542 - Vistas à requerente para eventual manifestação.

    No silêncio, remetam-se os autos à Superior Instância.

    Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

  • 21/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2025 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1003640-39.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Auxiliadora Seixas - Reqdo: M.R.V.

    Engenharia e Participações S/A, Parque Alabama Incorporações Spe Ltda - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as requeridas ao pagamento da quantiadeR$ 8.000,00 (oito mil reais)a títulodeindenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a publicação da presente sentença e jurosdemorade1% ao mês, a partir da citação.

    Por força da sucumbência, CONDENO SOLIDARIAMENTE as requeridas ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pela autora, bem como dos honorários advocatíciosdeseu patrono, que ora fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, salientando que nos termos da Súmula nº 326, do STJ, a fixação de quantia indenizatória a título de danos morais em valor inferior ao inicialmente pleiteado, não implica em sucumbência recíproca.

    P.I.C.

  • 01/05/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/04/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 15:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 10:02

    Decisão

  • 06/12/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 16:15

    Decisão

  • 26/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 13:31

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 12:20

    Proferido Despacho

  • 20/08/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 06:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 19:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 15:41

    Decisão

  • 27/04/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

  • 30/03/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 05:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/03/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 19:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2020 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2020 08:42

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2020 08:42

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2020 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 19:24

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/10/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 04:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 12:10

    Decisão

  • 31/07/2020 07:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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