TJSP - 0002467-21.2025.8.26.0019
1ª instância - 03 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 02:32
Suspensão do Prazo
-
07/05/2025 16:25
Petição Juntada
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michelle Dantas Sanches (OAB 322616/SP) Processo 0002467-21.2025.8.26.0019 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Patricio Almeida Andrade - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos. 1- Intime(m)-se o(s) devedor(es) , na pessoa de seu procurador, para comprovar o pagamento do valor no importe de R$ 10.000,00 referente às "astreints" fixadas em sede de antecipação de tutela, conforme cálculo apresentado pela parte, pág. 3, no prazo de 15 dias.
Caso não o faça(m), o montante do débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, prosseguindo o processo com a penhora e constrição de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito. 2 .
Em relação ao montante da multa por ato praticado, apresente o exequente um cálculo exemplificativo, ou seja, quais e quantos atos foram cometidos em desconformidade com a decisão judicial. 3 .
MANTENHO neste incidente, a(ao) exequente, os benefícios da justiça Gratuita, concedidos nos autos principais às pag. 265.
Desde já consigno que a quantia acima referida não poderá ser levantada antes do trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida, salvo se prestada caução idônea, ao critério do Juízo, na medida em que, em tese, existe a possibilidade de reversão do decisum, hipótese em que os valores atinentes à multa passarão a ser inexigíveis.
Int. -
01/05/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:07
Remetido ao DJE
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28/04/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 15:09
Conclusos para despacho
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25/04/2025 14:56
Apensado ao processo
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25/04/2025 14:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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