15/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
26/04/2024 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:54

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:53

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:53

Expedição de Ofício.
21/02/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:48

Recebidos os autos
14/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 05:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 05:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tobaruela (OAB 219978/SP), Lucas da Silva Barreto (OAB 443296/SP) Processo 1502654-41.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: ELOISA PELEGRINO - Alessandro Guiselin Desco ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 296/299, alegando a existência de omissão quanto à fixação da guarda dos animais apreendidos.

Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos e acolho-os, visto que não foi apreciada a fixação da guarda.

Assim, esclareço a sentença a fim de constar: Declaro a perda da guarda dos animais apreendidos em desfavor da acusada, e fixo a guarda de forma definitiva para o atual depositário dos mesmos, o Sr.

Alessandro Guiselin Desco.

Expeça-se termo de guarda.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 18:20

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 11:11

Conclusos para julgamento
10/02/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 16:13

Expedição de Ofício.
09/02/2023 10:17

Conclusos para despacho
07/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:41

Evoluída a classe de 278 para 10944
10/01/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:17

Expedição de Certidão.
08/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:57

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:25

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
03/10/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:37

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 12:13

Juntada de Mandado
21/09/2022 08:41

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 12:21

Expedição de Ofício.
30/08/2022 12:19

Expedição de Mandado.
30/08/2022 12:10

Expedição de Mandado.
30/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:52

Juntada de Ofício
30/08/2022 11:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 11:35:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/08/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 09:15

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2022 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 11:31

Expedição de Mandado.
29/03/2022 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2022 12:11

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:52

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2022 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:23

Juntada de Petição de Denúncia
25/01/2022 16:38

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:36

Expedição de Certidão.
04/12/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 12:36

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 14:35

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:38

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
09/08/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2021 13:19

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:08

Conclusos para despacho
12/05/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 11:15

Expedição de Certidão.
11/05/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
29/03/2021 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:11

Juntada de Mandado
26/03/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:07

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:28

Conclusos para despacho
25/02/2021 14:26

Expedição de Mandado.
25/02/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
24/02/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 17:54

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2021 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/02/2021 16:44

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:18

Conclusos para despacho
18/01/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 11:39

Expedição de Certidão.
14/01/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 18:15

Expedição de Ofício.
09/12/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:21

Conclusos para despacho
16/11/2020 18:32

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 17:09

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2020 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:46

Conclusos para despacho
21/09/2020 18:13

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 14:57

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:38

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:39

Conclusos para despacho
08/09/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 14:24

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:42

Conclusos para despacho
29/07/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 13:46

Expedição de Certidão.
28/07/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 09:26

Conclusos para despacho
14/07/2020 17:24

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2020 14:32

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2020 10:06

Conclusos para despacho
04/06/2020 18:44

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 19:32

Expedição de Certidão.
26/05/2020 19:30

Expedição de Certidão.
26/05/2020 19:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 13:32

Conclusos para despacho
15/05/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 18:52

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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