16/05/2025 12:42

Remetido ao DJE
16/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:55

Petição Juntada
06/05/2025 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Martins Moreira (OAB 332241/SP) Processo 0008958-50.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ines Tagliassachi Abussamara -

Vistos. 1.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. 2.

Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça. 3.

Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6.

No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários.

Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.

Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
28/04/2025 02:00

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:06

Petição Juntada
17/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:24

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:44

Petição Juntada
10/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004851-02.2025.8.26.0451

Karen Gonzales Barbosa

Cleiton Rodrigo Ferreira

Advogado: Ricardo Teles de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1010324-35.2024.8.26.0020

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Rodrigo Ribeiro da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1011507-60.2023.8.26.0510

Banco J. Safra S/A

Jenifer Cristina dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1007544-25.2024.8.26.0020

Elio Chagas Paiva

Banco Hyundai Capital Brasil S/A.

Advogado: Daniel Lucena de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1044548-08.2024.8.26.0114

Rodrigo Moreira Junior

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 17:38

Exibir Processo