03/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044548-08.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Moreira Júnior -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)
20/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:26

Remetido ao DJE
19/05/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:35

Petição Juntada
09/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:55

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 07:31

Petição Juntada
29/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1044548-08.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Moreira Júnior -

Vistos.

A gratuidade foi analisada e indeferida em decisão retro.

Ainda, impossível a remessa para análise do pedido de assistência em segundo grau, nos termos do PUIL 00043-07.2017.8.26.901.

Comprove o recolhimento do preparo em 48h, sob ônus de deserção.

Int.
28/04/2025 02:00

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:11

Recurso Interposto
14/04/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:11

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
10/12/2024 14:50

Conclusos para Sentença
09/12/2024 12:35

Réplica Juntada
30/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:57

Remetido ao DJE
29/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:35

Documento Sigiloso Juntado
28/11/2024 12:35

Documento Sigiloso Juntado
28/11/2024 12:35

Petição Juntada
20/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:47

Remetido ao DJE
19/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 17:56

Contestação Juntada
05/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:56

Mandado de Citação Expedido
04/11/2024 00:58

Remetido ao DJE
03/11/2024 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:36

Emenda à Inicial Juntada
05/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:12

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011959-07.2022.8.26.0451

Lucimara Didone

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2021 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1004851-02.2025.8.26.0451

Karen Gonzales Barbosa

Cleiton Rodrigo Ferreira

Advogado: Ricardo Teles de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1010324-35.2024.8.26.0020

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Rodrigo Ribeiro da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1011507-60.2023.8.26.0510

Banco J. Safra S/A

Jenifer Cristina dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1007544-25.2024.8.26.0020

Elio Chagas Paiva

Banco Hyundai Capital Brasil S/A.

Advogado: Daniel Lucena de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 11:01

Exibir Processo