22/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 11:46

Juntada de Mandado
16/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:58

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
06/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 1039400-16.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alaide da Silva Rodrigues de Souza - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
28/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 15:56

Juntada de Mandado
30/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:00

Julgada improcedente a ação
03/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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