03/07/2025 05:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Picarelli Russo (OAB 148717/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Ana Flávia Maldonado Semeghini (OAB 452400/SP) Processo 1026808-71.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens Said - Reqdo: BRADESCO SEGUROS S.A. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
28/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:43

Ato ordinatório
26/03/2025 18:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/03/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2024 15:38

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:02

Ato ordinatório
04/10/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:00

Mudança de Magistrado
13/09/2023 06:05

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:49

Expedição de Carta.
17/07/2023 16:49

Expedição de Carta.
17/07/2023 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2023 14:18

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:18

Mudança de Magistrado
22/06/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/06/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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