05/05/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:42

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:41

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Guerra de Oliveira (OAB 230954/SP), Enzio da Silva Evaristo Ltda. - réu-revel Processo 1026187-11.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Master Minds Serviços de Administração Ltda. - Reqdo: Enzio da Silva Evaristo Ltda. - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:24

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:49

Ato ordinatório
25/04/2025 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:56

Julgada Procedente a Ação
09/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:52

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 06:07

AR Positivo Juntado
28/06/2024 07:37

Certidão Juntada
27/06/2024 14:05

Carta Expedida
27/06/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2024 05:27

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
07/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:01

Remetido ao DJE
06/06/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:53

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:27

Petição Juntada
11/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
10/08/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 08:03

Documento Juntado
10/08/2023 08:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2023 01:52

Suspensão do Prazo
13/02/2023 10:46

Petição Juntada
06/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:04

Remetido ao DJE
03/02/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 10:59

Carta Precatória Expedida
13/12/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 09:45

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
27/10/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:16

Remetido ao DJE
25/10/2022 20:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2022 21:28

AR Negativo Juntado - Não Procurado
19/09/2022 10:33

Carta Expedida
19/08/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 03:22

Suspensão do Prazo
28/07/2022 09:26

Petição Juntada
28/07/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:09

Remetido ao DJE
27/07/2022 12:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/07/2022 15:52

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:07

Petição Juntada
23/06/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 12:12

Remetido ao DJE
22/06/2022 10:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
16/06/2022 13:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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