03/07/2025 03:20

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Truta Comercio de Hortifruti e - réu-revel Processo 1020873-84.2022.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Toyota Leasing do Brasil S.A.

Arrendamento Mercantil - Reqdo: Truta Comercio de Hortifruti e - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:58

Ato ordinatório
25/04/2025 11:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:56

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:01

Expedição de Carta.
06/06/2024 11:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:19

Ato ordinatório
26/02/2024 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 06:21

Juntada de Certidão
27/01/2024 08:39

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2023 11:38

Suspensão do Prazo
28/04/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 16:47

Juntada de Mandado
14/04/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 09:49

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:56

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 19:30

Expedição de Mandado.
20/05/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2022 17:06

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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