26/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 14:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/04/2025 14:01

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Depícoli Dias (OAB 195809/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcelo Kim Yuen Pan (OAB 254786/SP) Processo 1056363-46.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Exectdo: Haroldo Pascoal Gianoni, Maria Matilde Melchior Gianoni -

Vistos.

Os autos já foram suspensos nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil (fl.489) e, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo.

Já foram realizadas pesquisas pelos sistemas à disposição do Poder Judiciário.

Apesar de todos os esforços, não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora da parte executada.

Consoante a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014).

No mesmo sentido: "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário.

O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacenjud." (STJ.

REsp. 1.137.041/AC, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010).

Isto porque, inviável a oneração do Poder Público para continuar buscando bens em execução de improvável localização de patrimônio do devedor, diante das evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, considerando que, após todas as tentativas e o longo tempo decorrido, não se logrou encontrar patrimônio do devedor.

Diante da impossibilidade de repetição de diligências pelo juízo, para que a parte credora possa realizar buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), mas considerando que é facultado ao credor continuar envidando esforços na busca da satisfação de seu crédito, sob seu ônus, concedo alvará judicial para busca de bens apenas, vedado o bloqueio sem prévia autorização judicial.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada como alvará, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este alvará, fica a parte exequente (referida no cabeçalho desta decisão) autorizada a promover pesquisas perante todos os órgãos públicos e privados responsáveis por registros e sistemas de bens, inclusive Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais - CNSeg, CVM, instituições financeiras, Receita Federal, Detran (deve a instituição destinatária atentar que a pesquisa, neste momento processual, não é passível de substituição por Sisbajud, Infojud e Renajud, não podendo se negar a realizá-la, sob o argumento de existirem os sistemas eletrônicos), operadoras de cartão de crédito, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, Secretaria da Fazenda Estadual (Nota Fiscal Paulista); Ofícios de Registro de Imóveis, Capitania dos Portos, Juntas Comerciais, CETIP e quaisquer outros órgãos ou entidades congêneres, visando à obtenção de informações acerca da existência de bens e ativos em relação à existência de bens e ativos em nome da parte executada (referida no cabeçalho desta decisão).

Quem receber deverá prestar, DIRETAMENTE ao exequente (e exclusivamente a ele), todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado, não devendo encaminhar informações a este Juízo.

Sob pena de crime de desobediência, é vedado à instituição destinatária remeter a resposta das pesquisas ao juízo, cabendo entregar diretamente à parte exequente, à exceção da Receita Federal (art. 198, § 2º CTN).

Caso venha a ser remetida pela Receita Federal declaração de imposto de renda do devedor, sem nova conclusão, junte-se nos autos como "documento sigiloso", dando-se ciência ao exequente.

Este alvará judicial é válido por cinco anos, a contar da data desta decisão.

Salienta-se que a orientação acima referida, a qual faz referência à impossibilidade do juízo de repetir pesquisas de bens em seus sistemas eletrônicos, com a alternativa de se conceder alvará judicial, com validade de seis anos, em favor da parte exequente, foi extraída do manual de práticas cartorárias elaborado pela própria Corregedoria Geral de Justiça.

Ante o exposto, diante da inexistência de bens penhoráveis,remetam-se os autos ao arquivo (movimentação 61613), sem anotação de extinção definitiva, com a suspensão da execução e da prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC), podendo ter seu andamento retomado a qualquer tempo, bastando o exequente indicar patrimônio do executado com o documento comprobatório de sua existência.

Intime-se.
25/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:32

Petição Juntada
28/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:45

Remetido ao DJE
27/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
26/03/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 15:40

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/02/2025 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 12:11

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:05

Petição Juntada
27/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:12

Petição Juntada
29/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:06

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 15:57

Petição Juntada
03/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
03/10/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 11:39

Documento Juntado
01/10/2024 23:07

Petição Juntada
24/09/2024 10:07

Documento Juntado
11/09/2024 15:58

Documento Juntado
12/08/2024 12:07

Petição Juntada
05/08/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
05/08/2024 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:48

Petição Juntada
21/06/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
21/06/2024 00:21

Remetido ao DJE
20/06/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 15:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/06/2024 15:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/03/2024 17:47

Bloqueio/penhora on line
19/03/2024 16:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:53

Petição Juntada
09/02/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 06:06

Petição Juntada
06/12/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:30

Remetido ao DJE
05/12/2023 12:33

Ato ordinatório
11/11/2023 01:12

Suspensão do Prazo
05/10/2023 15:21

Documento Juntado
29/09/2023 05:29

Petição Juntada
18/09/2023 14:18

Documento Juntado
31/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:02

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 09:32

Documento Juntado
09/08/2023 09:32

Documento Juntado
29/07/2023 06:20

Petição Juntada
28/07/2023 11:43

Documento Juntado
24/07/2023 11:59

Documento Juntado
24/07/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:06

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/07/2023 10:20

Documento Juntado
13/07/2023 11:45

Petição Juntada
10/07/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:05

Remetido ao DJE
06/07/2023 17:05

Determinada Requisição de Informações
14/06/2023 19:07

Mudança de Magistrado
12/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
08/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
06/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
05/05/2023 00:10

Suspensão do Prazo
27/04/2023 10:55

Petição Juntada
27/04/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 05:51

Pedido de Habilitação Juntado
26/04/2023 00:04

Remetido ao DJE
25/04/2023 15:59

Expedição de documento
25/04/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2023 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/04/2023 23:36

Suspensão do Prazo
11/04/2023 14:38

Mandado de Penhora Expedido
11/04/2023 14:38

Mandado de Penhora Expedido
11/04/2023 14:37

Mandado de Penhora Expedido
23/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
21/03/2023 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 15:48

Conclusos para despacho
17/02/2023 03:25

Suspensão do Prazo
10/02/2023 14:57

Petição Juntada
03/02/2023 05:42

Petição Juntada
27/01/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
24/01/2023 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2022 10:28

Conclusos para despacho
01/11/2022 00:16

Petição Juntada
18/10/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:12

Remetido ao DJE
17/10/2022 00:10

Remetido ao DJE
14/10/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 14:39

Remetido ao DJE
14/10/2022 14:38

Documento Sigiloso Juntado
14/10/2022 14:37

Documento Sigiloso Juntado
14/10/2022 14:32

Documento Sigiloso Juntado
14/10/2022 14:09

Documento Juntado
14/10/2022 14:06

Documento Juntado
14/10/2022 14:06

Documento Juntado
14/10/2022 14:06

Documento Juntado
14/10/2022 14:06

Documento Juntado
14/10/2022 14:06

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 14:05

Documento Juntado
14/10/2022 13:50

Documento Juntado
14/10/2022 13:50

Documento Juntado
14/10/2022 13:50

Documento Juntado
12/09/2022 16:25

Bloqueio/penhora on line
05/09/2022 17:30

Conclusos para decisão
11/08/2022 20:16

Petição Juntada
10/08/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:04

Remetido ao DJE
09/08/2022 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022 10:28

Mudança de Magistrado
04/08/2022 14:48

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/07/2022 04:29

Petição Juntada
17/11/2021 11:32

Mudança de Magistrado
17/11/2021 11:00

Mudança de Magistrado
17/11/2021 10:24

Mudança de Magistrado
17/11/2021 09:00

Mudança de Magistrado
31/05/2021 18:30

Arquivado Provisoriamente
31/05/2021 18:29

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2021 18:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 13:27

Remetido ao DJE
27/05/2021 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/04/2021 13:10

Conclusos para despacho
14/04/2021 03:14

Suspensão do Prazo
12/04/2021 16:38

Petição Juntada
11/04/2021 18:34

Suspensão do Prazo
23/03/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 10:53

Remetido ao DJE
22/03/2021 10:53

Remetido ao DJE
19/03/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 12:15

Documento Juntado
16/03/2021 12:15

Documento Juntado
10/02/2021 14:10

Bloqueio/penhora on line
01/02/2021 18:04

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:00

Petição Juntada
12/01/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 13:19

Remetido ao DJE
07/01/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020 05:38

Petição Juntada
01/12/2020 07:22

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 09:20

Remetido ao DJE
27/11/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2020 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2020 13:03

Mandado Expedido
14/10/2020 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 18:28

Petição Juntada
25/09/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 10:19

Remetido ao DJE
23/09/2020 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2020 18:06

Petição Juntada
08/09/2020 09:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 10:21

Remetido ao DJE
03/09/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2020 18:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/08/2020 12:22

Mandado Expedido
03/08/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 11:11

Remetido ao DJE
30/07/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 20:35

Petição Juntada
09/07/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 11:41

Remetido ao DJE
07/07/2020 16:42

Decisão
01/07/2020 17:32

Conclusos para despacho
27/06/2020 09:26

Pedido de Penhora Juntado
07/06/2020 20:48

Suspensão do Prazo
12/05/2020 12:33

Termo Expedido
08/05/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 13:48

Remetido ao DJE
04/05/2020 11:47

Documento Juntado
04/05/2020 11:47

Documento Juntado
04/05/2020 11:47

Documento Juntado
04/05/2020 11:47

Documento Juntado
04/05/2020 11:47

Documento Juntado
04/05/2020 11:47

Documento Juntado
04/05/2020 11:32

Documento Juntado
04/05/2020 11:32

Documento Juntado
27/04/2020 13:57

Bloqueio/penhora on line
17/04/2020 18:50

Conclusos para despacho
05/04/2020 15:14

Suspensão do Prazo
01/04/2020 11:30

Petição Juntada
27/03/2020 21:29

Suspensão do Prazo
13/03/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 11:57

Remetido ao DJE
11/03/2020 17:10

Decisão
27/02/2020 13:05

Petição Juntada
26/02/2020 17:24

Conclusos para despacho
23/01/2020 18:20

Petição Juntada
19/12/2019 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 12:06

Remetido ao DJE
17/12/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2019 10:35

Petição Juntada
11/10/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 19:26

Petição Juntada
10/10/2019 12:27

Remetido ao DJE
09/10/2019 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 17:48

Ofício Juntado
09/10/2019 17:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2019 16:07

Petição Juntada
04/10/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 13:06

Remetido ao DJE
03/10/2019 13:06

Remetido ao DJE
02/10/2019 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2019 11:44

Ofício Juntado
02/10/2019 11:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2019 14:15

Petição Juntada
30/09/2019 17:55

Petição Juntada
13/09/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 12:03

Remetido ao DJE
12/09/2019 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2019 11:56

Ofício Juntado
12/09/2019 11:56

Ofício Juntado
11/09/2019 18:54

Decisão
06/09/2019 17:15

Conclusos para despacho
06/09/2019 17:14

Ofício Juntado
06/09/2019 17:13

Documento Juntado
06/09/2019 17:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2019 15:16

Petição Juntada
02/08/2019 14:33

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/08/2019 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2019 00:44

Petição Juntada
14/06/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 11:41

Remetido ao DJE
13/06/2019 10:26

Decisão
12/06/2019 16:32

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:27

Petição Juntada
30/04/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 12:25

Remetido ao DJE
26/04/2019 18:26

Decisão
17/04/2019 14:41

Conclusos para despacho
17/04/2019 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2019 16:17

Petição Juntada
20/03/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2019 11:56

Remetido ao DJE
18/03/2019 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2019 13:39

Conclusos para despacho
04/03/2019 23:05

Suspensão do Prazo
19/02/2019 15:18

Embargos de Declaração Juntados
11/02/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 12:59

Remetido ao DJE
08/02/2019 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 11:52

Remetido ao DJE
06/02/2019 14:00

Decisão
05/02/2019 17:23

Conclusos para despacho
13/12/2018 14:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/12/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 11:16

Remetido ao DJE
04/12/2018 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2018 14:46

Petição Juntada
11/11/2018 13:44

Suspensão do Prazo
25/10/2018 04:03

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/10/2018 15:10

AR Positivo Juntado
24/10/2018 15:10

AR Positivo Juntado
11/10/2018 15:11

Carta de Intimação Expedida
11/10/2018 15:11

Carta de Intimação Expedida
11/10/2018 15:10

Carta de Intimação Expedida
10/10/2018 16:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 13:13

Remetido ao DJE
09/10/2018 10:36

Ato ordinatório
09/10/2018 10:33

Documento Juntado
18/09/2018 14:16

Petição Juntada
13/09/2018 17:35

Termo Expedido
11/09/2018 12:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2018 12:40

Remetido ao DJE
06/09/2018 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2018 11:11

Documento Juntado
20/08/2018 18:08

Petição Juntada
10/08/2018 10:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 11:42

Remetido ao DJE
08/08/2018 18:22

Decisão
08/08/2018 15:03

Conclusos para decisão
03/08/2018 11:16

Ofício Juntado
12/07/2018 16:09

Petição Juntada
27/06/2018 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 13:13

Remetido ao DJE
20/06/2018 15:23

Documento Juntado
20/06/2018 15:23

Documento Juntado
06/06/2018 16:40

Petição Juntada
18/05/2018 18:24

Petição Juntada
14/05/2018 12:23

Bloqueio/penhora on line
11/05/2018 16:48

Conclusos para despacho
16/03/2018 14:50

Certidão do Art. 828 do CPC
16/03/2018 12:06

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 13:40

Remetido ao DJE
14/03/2018 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2018 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2018 16:59

Petição Juntada
21/02/2018 12:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 10:29

Remetido ao DJE
19/02/2018 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2018 19:09

Mandado Juntado
16/02/2018 19:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/02/2018 19:09

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
31/01/2018 16:17

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 14:56

Mandado Expedido
11/01/2018 09:44

Remetido ao DJE
10/01/2018 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2018 18:18

Conclusos para decisão
24/11/2017 18:17

Petição Juntada
17/11/2017 12:51

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 11:57

Remetido ao DJE
14/11/2017 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2017 19:35

Embargos de Declaração Juntados
31/10/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 09:29

Remetido ao DJE
27/10/2017 11:37

Recebida a Petição Inicial
27/10/2017 10:09

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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