09/09/2025 09:59

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/09/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500146-42.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN HENRIQUE CAMARGO DA SILVA -

Vistos. 1) Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto.

Considerando que as razões recursais já foram apresentadas na cota de interposição, ao Ministério Público, por 8 (oito) dias, para contrarrazões. 2) Aguarda-se o cumprimento do mandado de prisão já expedido à f. 297. 3) Expeça-se, oportunamente, a guia de execução provisória de Juan Henrique Camargo da Silva. 4) Expeça-se certidão de honorários para o(a) advogado(a) nomeado(a), se o caso. 5) Verifique a serventia se já decorreu o prazo para recurso para o Ministério Público, certificando, se o caso, o trânsito em julgado.

Int. - ADV: GABRIEL JANEIRO MODANESI (OAB 465043/SP), GABRIEL JANEIRO MODANESI (OAB 465043/SP)
28/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500146-42.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUAN HENRIQUE CAMARGO DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu Juan Henrique Camargo da Silva às fls. 395/397, nos quais se insurge contra a sentença de fls. 366/379.

Recebo os aclaratórios, porque tempestivos.

No mérito, contudo, é o caso de rejeição.

Não há contradição a ser sanada, pois a sentença foi clara ao consignar que não é possível fundamentar condenação exclusivamente em depoimentos colhidos em inquérito policial e não confirmados em juízo ou por outras provas, o que não se aplica ao reconhecimento da dedicação do réu à atividade criminosa.

Ressalte-se, inicialmente, que tal análise não se refere à materialidade ou à autoria do delito, mas apenas à incidência, ou não, da causa de diminuição de pena, aspecto acessório da condenação.

Além disso, a conclusão pela habitualidade decorreu da análise conjunta dos depoimentos prestados na fase investigativa com os demais elementos probatórios trazidos pela acusação, conforme fundamentado na sentença embargada.

Não se tratou, portanto, de afastamento da minorante exclusivamente com base em declarações colhidas pela autoridade policial.

Nesse cenário, inexistem omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada.

Na verdade, o que visa o embargante é a rediscussão da matéria já decidida e sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, eis que desprovido de efeitos infringentes.

Isto posto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença.

Intime(m)-se. - ADV: GABRIEL JANEIRO MODANESI (OAB 465043/SP), GABRIEL JANEIRO MODANESI (OAB 465043/SP)
25/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:26

Expedição de Mandado.
25/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:45

Expedição de Alvará.
18/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 09:19

Conclusos para julgamento
09/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:08

Ato ordinatório
06/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:46

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 15:36

Juntada de Mandado
30/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:30:00, 2ª. Vara.
13/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Janeiro Modanesi (OAB 465043/SP) Processo 1500146-42.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JUAN HENRIQUE CAMARGO DA SILVA -

Vistos. 1) F. 241: Solicite-se à OAB indicação de advogado para atuar como defensor dos acusados.

Após, intime-se o defensor para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, conforme previsto nos art. 396 e 396-A do Código de Processo penal. (fica o advogado ciente da nomeção e do prazo para apresentar resposta).
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:50

Remetido ao DJE para Republicação
25/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:00

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:28

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:24

Juntada de Mandado
03/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:05

Evoluída a classe de 280 para 283
01/04/2025 23:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:35

Recebida a denúncia
01/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:38

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:08

Apensado ao processo
28/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:55

Recebida a denúncia
23/01/2025 15:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 15:44

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:45

Juntada de Alvará
21/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/01/2025 06:54

Mudança de Magistrado
20/01/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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