29/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002062-90.2024.8.26.0604 - Inventário - Inventário e Partilha - Davi Marinho -

Vistos.

Necessário consignar a possibilidade, reconhecida, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de reconhecimento da união estável, em ação de inventário.

No entanto tal possibilidade é possível, quando a união estável puder ser comprovada por documentos incontestes juntados aos autos do processo.

Não havendo prova cabal da união estável, necessária a propositura de ação de conhecimento.

A alegada união é questão controversa, assim, necessária a suspensão deste feito, a fim de possibilitar à companheira, a propositura de ação de conhecimento, visando o reconhecimento da união estável, que deverá ser comprovada, no prazo máximo de trinta dias.

Sem prejuízo, esclareça o inventariante, se o imóvel está alugado, como requerido à fl. 100.

Intime-se. - ADV: IRACY SANROMAN DURAN (OAB 496523/SP)
28/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:55

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 00:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Santos Gregório (OAB 392068/SP), Iracy Sanroman Duran (OAB 496523/SP) Processo 1002062-90.2024.8.26.0604 - Inventário - Invtante: Wesley Rodrigues Trindade, Gislayne Rodrigues Trindade, Viviane Eugenia Trindade, Davi Marinho -

Vistos.

Considerando a instalação da VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SUMARÉ em 24.04.2025, já em funcionamento a partir da presente data, deu-se a imediata e automática perda de competência, que é material e absoluta, deste juízo cível para o processamento e o julgamento da presente ação.

De ofício, declino da competência, determinando a imediata remessa dos autos à VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SUMARÉ, com as cautelas de praxe e com as nossas mais sinceras homenagens.

Providencie-se o necessário.

Int.
25/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:36

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:29

Petição Juntada
16/04/2025 00:47

Remetido ao DJE
15/04/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:08

Petição Juntada
13/01/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:06

Réplica Juntada
07/01/2025 01:41

Remetido ao DJE
30/12/2024 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 06:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 02:36

Suspensão do Prazo
26/03/2024 16:58

Contestação Juntada
25/03/2024 17:35

Petição Juntada
18/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:32

Remetido ao DJE
18/03/2024 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:32

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:15

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:33

Remetido ao DJE
13/03/2024 11:22

Recebida a Petição Inicial
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:57

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 12:47

Emenda à Inicial Juntada
11/03/2024 12:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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