22/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:10

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando de Sousa (OAB 150691MG) Processo 1011007-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juan Pablo Duarte de Souza -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Juan Pablo Duarte de Souza ingressou a presente ação de rescisão contratual cumulada com obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência em face de Desktop S/A.

Pelo que consta dos autos, o autor vem tentado cancelar seu contrato de prestação de serviços com a ré sob o nº 1445266, pois o endereço em que reside atualmente não possui cobertura.

Há probabilidade do direito alegado, uma vez que o autor comprovou as tentativas realizadas de cancelamento às fls. 16/21.

Ademais, uma vez externada a intenção de distratar, não se pode manter a parte vinculada a um contrato, e no presente caso o novo endereço não possui cobertura pela ré, conforme fl. 19.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que a requerida cancele os serviços de internet do requerente vinculados ao endereço Est Mun.

Sabina - Jd.

Novo Angulo - Hortolândia/SP - CEP: 13185-185, considerando a rescisão a partir do dia 28 de janeiro de 2025, data da primeira solicitação de cancelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária que arbitro em R$ 500,00.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Desde já autorizo a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, caso a parte requerida não resida no endereço da exordial, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para tanto.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado.

Servirá a presente decisão assinada digitalmente por ofício que poderá ser impressa e encaminhada pela parte interessada, comprovando nos autos.

Intime-se.
28/04/2025 09:55

Expedição de Carta.
28/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010740-13.2018.8.26.0020

Distribuidora de Bebidas Distribar LTDA.

Extravasa Distribuidora de Bebidas Eirel...

Advogado: Christiane Meneghini Silva de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2018 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1015203-60.2025.8.26.0114

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Francisco Everton de Oliveira

Advogado: Daniel Nunes Romero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1000237-25.2021.8.26.0020

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Ernani Ferreira da Silva

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1003724-95.2024.8.26.0020

Eliane da Silva Almeida

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1006158-23.2025.8.26.0020

Adriano Enrique da Silva

Claro S/A

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 20:00

Exibir Processo