01/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo Toledo Martins (OAB 309241/SP) Processo 1017387-86.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rudolf Pierre Von Zeppelin Obermuller -

Vistos.

Conforme indicado no PROVIMENTO CONJUNTO Nº 89/2023, a Unidade de Processamento Judicial - UPJ, que realiza as atividades cartorárias das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, iniciou suas atividades no dia 06 de junho de 2023.

Assim, esta demanda deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à uma das Varas da Fazenda Pública, haja vista que a questão discutida nos autos versa sobre matéria de sua competência.

Ressalta-se que, conforme informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponível em: www.tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/FazendaPublica, as varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público - como autor ou como requerido.

Entre as demandas recebidas pelas varas da Fazenda Pública estão ações civis públicas; ações de improbidade administrativa; reintegrações de posse; pedidos de indenização por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações de servidores públicos; demandas sobre concursos públicos, etc.

Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor.

Intime-se.
28/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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