27/08/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 08:47

Juntada de Mandado
23/08/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:39

Juntada de Mandado
02/08/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:05

Juntada de Ofício
01/08/2024 16:04

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:03

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:33

Juntada de Ofício
31/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:24

Juntada de Mandado
31/07/2024 16:23

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:05

Juntada de Ofício
29/07/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 17:27

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:26

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
23/07/2024 17:24

Expedição de Ofício.
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 16:06

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:32

Recebidos os autos
26/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 17:41

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:27

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
05/10/2023 17:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:59

Expedição de Ofício.
02/10/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 10:26

Juntada de Mandado
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 10:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:19

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Soares da Costa Neto (OAB 257677/SP), Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1509260-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GLEICIANE ALMEIDA SILVA, JUAN CLARK SANTANA FRANCO - Posto isto, JULGO PROCEDENTE ao ação penal para condenar: a) GLEICIANE ALMEIDA SILVA, RG: 56617667, nascida em 24/04/2004, filho de EDMILSON FRANCISCO DA SILVA e PETRINA ALMEIDA LIMA, às penas de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e a solver 10 (dez) dias-multa, no padrão unitário pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, combinado com o art. 14, II, todos do Código Penal; b) MICKAELLEN LEILANE DOS SANTOS LIMA, RG: 39992922, CPF: *51.***.*52-27, nascida em 02/02/2005, filho de RICARDO LIMA NOVAES e GODINEIA MARIA DOS SANTOS, às penas de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e a solver 10 (dez) dias-multa, no padrão unitário pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, combinado com o art. 14, II, todos do Código Penal; c) JUAN CLARK SANTANA FRANCO, nascido em 14/02/2005, filho de RIVELINO SOUZA FRANCO e ANA CLAUDIA SANTANA, às penas de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e a solver 10 (dez) dias-multa, no padrão unitário pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, combinado com o art. 14, II, todos do Código Penal.

Outrossim, ABSOLVO os réus da imputação prevista no artigo 288, caput, e § único, do CP, com fundamento no art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Tendo em vista a ausência de modificação dos fatos que autorizaram o decreto de prisão preventiva dos réus, deve ser mantida a custódia cautelar, em face da presença do periculum libertatis, consubstanciada na garantia da ordem pública (CPP, art. 312), evidenciada na gravidade concreta da conduta e no alto grau de probabilidade de reiteração criminosa.

Nesse sentido, vem decidindo o c.

STJ que a despeito do princípio da presunção de inocência, não tem direito de recorrer em liberdade o réu que permaneceu justificadamente preso durante toda a instrução criminal.

Inviável a aplicação do art. 387, §2º, do CPP, por falta de informações hábeis a respaldar não só a real situação processual dos acusados, mas também os requisitos subjetivos indispensáveis à estipulação de regime diverso do ora imposto, cabendo ao réu pleitear o benefício junto à Vara de Execução Criminal Competente.

Recomendo a ré GLEICIANE na prisão em que se encontra recolhida.

Autorizo a expedição de guia de recolhimento provisória.

Cumpra-se os mandados de prisão expedidos em desfavor dos réus MICKAELLEN e JUAN.

Informe-se o julgamento às vítimas (CPP, art. 201, § 2º).

Considerando que os objetos apreendidos (aparelhos celulares, face, chaves de fenda, mochila e simulacro de arma de fogo - fls. 30/31) foram utilizados para a prática do crime, com fundamento no artigo 91, II, a, do CP e artigos 122, 124 e 133 do CPP, decreto sua perda em favor da União e autorizo sua destruição ou a venda em leilão público.

Quanto às armas apreendidas pertencentes à vítima (fls. 30/31), autorizo a restituição, desde que devidamente regularizadas.

Condeno os réus ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608/03, verbas cuja execução suspendo (CPC, art. 98, §§ 3º e 4º) em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio (Lucas).

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD; oficie-se ao e.

TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da CF; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

P.R.I.
31/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 19:57

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:58

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Soares da Costa Neto (OAB 257677/SP), Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 1509260-22.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: GLEICIANE ALMEIDA SILVA, JUAN CLARK SANTANA FRANCO -

Vistos. 1.

Fls. 639/651: ciência das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público. 2.

Manifestem-se as Defesas no prazo legal.

Int.
17/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:12

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:38

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:53

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 11:33

Expedição de Certidão.
08/06/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 08:00

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:53

Juntada de Mandado
01/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 11:06

Juntada de Mandado
31/05/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:44

Expedição de Ofício.
23/05/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 09:42

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 13:40

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:38

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:36

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:52

Expedição de Ofício.
16/05/2023 16:52

Expedição de Ofício.
16/05/2023 16:51

Expedição de Ofício.
16/05/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 17:44

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
04/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 17:20

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:19

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:19

Expedição de Mandado.
28/04/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:05

Conclusos para despacho
22/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/04/2023 14:30

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
04/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 14:48

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
03/04/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 16:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/03/2023 14:10

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2023 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
29/03/2023 15:50

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2023 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/03/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Denúncia
27/03/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:00

Desentranhado o documento
23/03/2023 14:52

Evoluída a classe de 279 para 283
23/03/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:33

Protocolizada Petição
22/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/03/2023 09:29

Recebidos os autos
20/03/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:19

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:58

Expedição de Alvará.
15/03/2023 12:57

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:50

Expedição de Ofício.
15/03/2023 10:50

Expedição de Ofício.
15/03/2023 10:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/03/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:10

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/03/2023 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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