TJSP - 1500824-93.2023.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES DOS SANTOS

CPF *52.***.*45-32

Advogados

RUANNA FERNANDES CESAR

OAB: 355418/SP

CPF *23.***.*67-46

VIVIANI VALIM NUNES COELHO

OAB: 296581/SP

CPF *03.***.*02-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MATEUS DE OLIVEIRA VIEIRA

PM DIEGO SANTANA MORENO SILVA

CPF *94.***.*19-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 07:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 09:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2024 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2024 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/09/2023 09:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/09/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 10:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviani Valim Nunes Coelho (OAB 296581/SP), Ruanna Fernandes Cesar (OAB 355418/SP) Processo 1500824-93.2023.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS ALVES DOS SANTOS - Vista ao(s) procurador(es) para imprimir, pelo sistema SAJ, a Certidão de Honorários expedida pelo cartório e encaminhar ao setor competente.

  • 24/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 09:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviani Valim Nunes Coelho (OAB 296581/SP), Ruanna Fernandes Cesar (OAB 355418/SP) Processo 1500824-93.2023.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS ALVES DOS SANTOS - Intimado(s) o(s) procurador(es) para apresentar(em) alegações finais por escrito no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/08/2023 19:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/08/2023 19:43

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2023 18:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 09:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/07/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 15:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/07/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 09:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 13:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 22:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/05/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 11:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 09:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 10:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/05/2023 10:52

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 19:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 19:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/05/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 16:25

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2023 10:13

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/05/2023 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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