16/04/2025 15:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:51

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:36

Trânsito em julgado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:37

Prazo
21/03/2025 09:22

Expedido Certidão
19/03/2025 16:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2025 17:52

Recurso Especial
03/12/2024 23:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/11/2024 11:47

Juntada de petição
26/11/2024 11:47

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:40

Prazo
06/11/2024 11:32

Expedido Certidão
05/11/2024 13:36

Vista (Contrarrazões)
04/11/2024 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/11/2024 16:06

Juntada de petição
01/11/2024 16:06

Expedido Termo
21/10/2024 10:36

Prazo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 10:26

Expedido Certidão
15/10/2024 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/10/2024 21:10

Acórdão registrado
14/10/2024 20:37

Julgado virtualmente
14/10/2024 12:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/07/2024 10:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/07/2024 09:44

Redistribuição por Sorteio
10/07/2024 09:44

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 17:15

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/06/2024 12:13

Processo encaminhado para outra Seção
28/06/2024 12:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 16:26

Prazo
03/06/2024 15:39

Expedido Certidão
03/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/05/2024 19:37

Acórdão registrado
29/05/2024 18:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/05/2024 18:05

Julgado virtualmente
28/05/2024 20:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 16:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/05/2024 13:24

Distribuição por Sorteio
22/05/2024 00:00

Publicado em
17/05/2024 11:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/05/2024 11:24

Processo Cadastrado
16/05/2024 18:03

Processo encaminhado para outra Seção
16/05/2024 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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