21/07/2025 16:44

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:57

Apensado ao processo
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
30/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Regina da Silva (OAB 274599/SP), Maria Luiza Ferré (OAB 463122/SP) Processo 0019005-18.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO DE SOUZA -

Vistos.

Verifico que o reeducando foi condenado a 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, com substituição da pena corporal por penas alternativas, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária consistente na entrega de duas cestas básicas (fls. 21).

Desta forma, requisito da Autoridade abaixo endereçada as providências necessárias para realizar a entrevista inicial e disponibilizar uma vaga para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ao sentenciado ADRIANO DE SOUZA, pelo prazo de 01 ano e 04 meses e 09 dias, com detração de 01 dia, correspondendo a um total de 489 horas, conforme suas aptidões, podendo ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

Deverá a Autoridade remeter ao Juízo das Execuções Criminais relatórios mensais, bem como comunicar eventual ausência ou falta disciplinar (art. 3º da Portaria nº 05/93 e 03/00), encaminhando-se as fotocópias necessárias.

Caso não haja remessa de relatórios no prazo de 60 (sessenta) dias, oficie-se àquele órgão, cobrando informações quanto ao cumprimento da pena imposta.

Intime-se o(a) sentenciado(a) para: -comparecer junto à SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, Rua Graça Martins, nº 464, Centro, nesta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de ser informado acerca do local, bem como da entrevista inicial, para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. -comprovar o recolhimento da PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de R$ 1.611,68, sendo cada cesta básica no valor de R$ 805,64, conforme manifestação do MP de fls. 37, fixando o prazo de 30 dias.

Fica autorizado o pagamento do valor em até 04 parcelas, devendo a 1ª parcela ser paga no prazo de 30 dias e as demais de 30 em 30 até a quitação, mediante recibo de depósito efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil na conta judicial nº 50794-6, agência 0459-6, diretamente no caixa do banco, não se aceitando depósito realizado em caixa eletrônico, por meio de envelope protocolizado.

Havendo notícias do descumprimento da pena aplicada, abra-se imediatamente vista ao representante do Ministério Público e, na sequência, tornem os autos conclusos.

No mais, aguarde-se o cumprimento da pena imposta.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO e MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Santa Bárbara dOeste, 28 de abril de 2025.
01/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 08:40

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:58

Expedição de Ofício.
02/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:09

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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