TJSP - 0012424-67.2016.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

PAULO HENRIQUE AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE AGUIAR

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Terceiro

Partes

SAMUEL SOARES MAXIMO AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP), Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0012424-67.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HENRIQUE AGUIAR -

    Vistos.

    Considerando a manifestação do representante do Ministério Público às fls. 827, mantenho a decisão de fls. 792/793, em relação aos benefícios de indulto e/ou comutação de penas.

    Prossiga-se a execução, aguardando-se o cumprimento da pena imposta.

    Santa Bárbara d'Oeste, 25 de abril de 2025.

  • 01/05/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:32

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 14:18

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 12:41

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/02/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 10:39

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 09:35

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 06/02/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 00:42

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 14:08

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 11:41

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 15:59

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/09/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:52

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 16:27

    Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida

  • 09/09/2024 10:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/09/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:18

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 15:47

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 15:47

    Documento Juntado

  • 28/08/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:48

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 09:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2024 09:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2024 18:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2024 18:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2024 11:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/08/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 18:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:05

    Documento Juntado

  • 29/07/2024 13:05

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/07/2024 11:43

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/07/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 20:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 20:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 20:37

    Concedida Progressão de regime

  • 18/07/2024 13:34

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 14:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/07/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 22:07

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 24/02/2024 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 20:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 20:46

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 11/01/2024 08:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/01/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 10:56

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 13:00

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 09:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/08/2023 09:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 18:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 18:32

    Declarada a Remição

  • 05/07/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 07:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 06:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 18/06/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 18/04/2022 11:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2022 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2022 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2022 17:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2022 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/04/2022 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 11:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2022 13:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/04/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/04/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 19:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 21/03/2022 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 15:29

    Decisão

  • 17/03/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 11/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:05

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 21:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 21:20

    Decisão

  • 09/03/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 10:48

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 14:26

    Expedição de documento

  • 28/02/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2022 11:34

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:11

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 14:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/02/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 17:31

    Proferido Despacho

  • 02/02/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 12:07

    Processo Entranhado

  • 31/01/2022 12:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 18:28

    Decisão

  • 28/01/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 08:34

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2021 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2021 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2021 09:01

    Decisão

  • 15/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 09:33

    Petição Juntada

  • 11/10/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2021 10:29

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:32

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 18:05

    Expedição de documento

  • 04/10/2021 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 19:28

    Declarada a Remição

  • 01/10/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:12

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 00:55

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 00:55

    Processo Entranhado

  • 28/09/2021 00:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/09/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 16:22

    Petição Juntada

  • 28/07/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2021 15:07

    Expedição de documento

  • 26/07/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 19:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 17:05

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 08:31

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 22/07/2021 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 16:34

    Expedição de documento

  • 20/07/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:03

    Documento Juntado

  • 28/05/2021 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/05/2021 19:09

    Ofício Expedido

  • 26/05/2021 09:53

    Pedido de Informações Juntado

  • 03/02/2021 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2021 21:16

    Recurso Interposto

  • 02/02/2021 17:07

    Petição Juntada

  • 01/02/2021 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 19:44

    Decisão

  • 01/02/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 09:54

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2020 10:57

    Parecer Juntado

  • 18/12/2020 19:01

    Expedição de documento

  • 18/12/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2020 19:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 21:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/12/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 15/12/2020 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2020 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2020 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 19:01

    Parecer Juntado

  • 30/11/2020 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2020 17:00

    Apensado ao processo

  • 04/11/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 18:44

    Recurso Interposto

  • 27/10/2020 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2020 20:07

    Decisão

  • 26/10/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 18:44

    Petição Juntada

  • 20/10/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 15:17

    Parecer Juntado

  • 14/10/2020 12:25

    Petição Juntada

  • 14/10/2020 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 10:41

    Expedição de documento

  • 01/10/2020 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 19:44

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/09/2020 18:26

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 17:36

    Parecer Juntado

  • 16/09/2020 16:39

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 20:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 20:02

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 16:48

    Expedição de documento

  • 08/05/2020 20:36

    Declarada a Remição

  • 08/05/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 12:24

    Petição Juntada

  • 04/05/2020 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 10:10

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 10:10

    Processo Entranhado

  • 30/04/2020 10:10

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/04/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 09:17

    Expedição de documento

  • 25/03/2020 17:12

    Declarada a Remição

  • 25/03/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 14:27

    Petição Juntada

  • 18/03/2020 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2020 15:14

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 05/04/2019 21:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2019 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2019 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 04/04/2019 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2019 12:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2019 17:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2019 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2019 16:41

    Expedição de documento

  • 19/02/2019 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2019 07:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2019 18:24

    Ofício Expedido

  • 08/02/2019 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 18:23

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 08/02/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2019 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 18:17

    Expedição de documento

  • 30/01/2019 21:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2019 21:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/01/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 15/01/2019 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2019 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 16:35

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2018 12:46

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/12/2018 12:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/12/2018 12:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/12/2018 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2018 15:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/11/2018 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 14:19

    Certidão Carcerária Juntada

  • 10/11/2018 11:24

    Mudança de Classe Processual

  • 10/11/2018 11:24

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 07/11/2018 13:15

    Falta Grave Juntada

  • 15/10/2018 10:35

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 12/05/2018 10:58

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/04/2018 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 26/04/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 15:36

    Petição Juntada

  • 01/04/2018 19:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2018 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2018 14:45

    Petição Juntada

  • 26/02/2018 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2018 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2018 18:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2018 18:06

    Expedição de documento

  • 26/02/2018 18:06

    Certidão Juntada

  • 26/02/2018 18:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/02/2018 18:02

    Documento Juntado

  • 26/02/2018 17:59

    Documento Juntado

  • 26/02/2018 17:54

    Documento Juntado

  • 08/11/2017 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2017 11:06

    Apensado ao processo

  • 18/10/2017 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 11:35

    Petição Juntada

  • 09/10/2017 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2017 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 16:44

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2017 18:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2017 11:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2017 15:25

    Petição Juntada

  • 11/07/2017 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2017 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2017 17:00

    Documento Juntado

  • 03/07/2017 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2017 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/06/2017 15:22

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/06/2017 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2017 15:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/06/2017 14:21

    Decisão

  • 06/06/2017 11:47

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 15:17

    Petição Juntada

  • 05/06/2017 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2017 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2017 13:15

    Ofício Juntado

  • 20/04/2017 16:51

    Apensado ao processo

  • 03/04/2017 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2017 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 24/03/2017 18:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2017 00:05

    Petição Juntada

  • 08/02/2017 18:32

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2017 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2017 12:46

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 16/12/2016 18:43

    Ofício Expedido

  • 07/12/2016 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2016 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2016 18:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2016 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2016 17:05

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2016 15:44

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 14:25

    Petição Juntada

  • 23/11/2016 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2016 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2016 19:12

    Decisão

  • 19/10/2016 18:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 23:15

    Petição Juntada

  • 18/10/2016 14:26

    Petição Juntada

  • 18/10/2016 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2016 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2016 15:17

    Petição Juntada

  • 11/10/2016 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2016 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2016 14:36

    Petição Juntada

  • 07/10/2016 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2016 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2016 13:38

    Expedição de documento

  • 30/09/2016 16:06

    Petição Juntada

  • 28/09/2016 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2016 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2016 14:06

    Petição Juntada

  • 12/09/2016 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2016 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2016 09:54

    Expedição de documento

  • 09/09/2016 11:19

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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