09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002848-61.2025.8.26.0229 - Inventário - Sucessões - Keirisson de Sousa Vieira - - Silvia Helena Vieira Simoes - - Silvana Vieira Alves - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: CAMILA FERREIRA CUTRI (OAB 418925/SP), CAMILA FERREIRA CUTRI (OAB 418925/SP), CAMILA FERREIRA CUTRI (OAB 418925/SP), SEVERINA LUCIA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 365329/SP), SEVERINA LUCIA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 365329/SP)
08/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:32

Juntada de Mandado
18/08/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:31

Juntada de Mandado
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Ferreira Cutri (OAB 418925/SP) Processo 1002848-61.2025.8.26.0229 - Inventário - Herdeiro: Keirisson de Sousa Vieira, Silvia Helena Vieira Simoes, Silvana Vieira Alves -

Vistos.

Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita.

Trata-se de ação de Inventário que tramita pelo rito do artigo 610 e ss. do Código de Processo Civil.

Nomeio como inventariante ANA PAULA SOUSA GOMES independente do termo de compromisso.

Sem prejuízo dos documentos carreados na exordial, providencie o(a) inventariante a juntada dos documentos faltantes no prazo de 20 (vinte) dias - o que deverá ser certificado, especialmente: Título de propriedade dos bens inventariados [cópia do CRLV do(s) veículo(s) automor(es), cópia atualizada da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is), etc, acompanhados das respectivas avaliações - valor venal, FIPE, etc]; Adequar o valor dado à causa para corresponder ao monte mor dos bens a serem partilhados; Primeiras Declarações e Plano de Partilha nos termos do art. 620 do CPC, devendo nelas constar declaração expressa do(a) inventariante no sentido de inexistirem outros bens a inventariar (art. 621 do CPC), acompanhadas de toda documentação dos interessados com as respectivas procurações e do de cujus (RG, CPF, certidões de casamento, de nascimento, de óbito frente e verso, etc); Certidões Negativas de Tributos Municipal (imóvel) e da União (de cujus) - a serem expedidas pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria da Receita Federal, respectivamente; Informação do Colégio Notarial a fim de comprovar a existência ou não de testamento em nome do(a) falecido(a); No mais, a fim de melhor analisar o deferimento da Justiça Gratuita antes da devida homologação, traga o(a) inventariante aos autos cópias da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, da última declaração de imposto de renda ou dos três últimos contracheques em caso de vínculo empregatício formal, em seu nome e dos herdeiros, SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL ou, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao monte-mor dos bens (de acordo com o artigo 4º, §7º, Cap.

II, da Lei 11608/03), bem como da taxa devida à CPA.

Com a juntada de eventuais documentos faltantes, certifique a z.

Serventia a regularidade dos referidos documentos bem como CITE-SE pessoalmente o cônjuge, os herdeiros, companheiros ou legatários residentes nesta urbe que ainda não estejam representados e por via postal os residentes de fora, a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias acerca das hipóteses previstas no art. 627 do CPC.

Da mesma forma, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, se o caso, para outros interessados ausentes ou residentes em local incerto e não sabido.

Observe-se a intervenção do Ministério Público para o caso de interesses de menores e/ou incapazes.

Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Cumpra-se.

Intime-se.
01/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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