02/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleide Rabelo Cardoso (OAB 243696/SP), Marcelo Augusto Bernardino da Silva (OAB 469002/SP) Processo 1008952-85.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: Izilda Alves de Sousa, Valdir Jose Alves, Salvador José Alves, Nilce Alves -

Vistos.

A inventariante opôs embargos de declaração contra a sentença, alegando erro material na homologação da partilha relativa a Joaquim, vez que não comprovado o pagamento do ITCMD pelos herdeiros.

Em que pese o alegado, o julgado está em conformidade com o artigo 662 do Código de Processo Civil, que dispensa análise, nos casos de arrolamento, das questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, persistindo a sentença tal como proferida.

Intime-se.
01/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:11

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:43

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:08

Evoluída a classe de 39 para 30
26/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 00:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 07:05

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:21

Expedição de Carta.
07/11/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 12:37

Recebida a Petição Inicial
01/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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