02/07/2025 22:52

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Hernandez Cesar de Moura (OAB 198670/SP), Alexandre Fantazzini Riginik (OAB 306381/SP) Processo 1513960-39.2016.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Centro Cultural Brasil Estados Unidos de Campinas -

Vistos.

Conheço dos embargos visto que tempestivos.

Realmente a decisão impugnada padece do defeito apontado, equívoco pelo qual penitencio-me.

Analisando os pontos fincados fls. 402/405, dou provimento ao embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença lançada às fls. 392/395.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente às fls. 383/385, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação.

Recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se.

Ciência à Fazenda.

P.I.C.
28/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/03/2025 16:43

Conclusos para despacho
08/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
08/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/12/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:13

Declarada Decadência ou Prescrição
11/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
08/10/2023 07:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/11/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 07:23

Expedição de Certidão.
27/11/2021 04:23

Suspensão do Prazo
19/11/2021 09:29

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:42

Decisão
16/06/2021 15:54

Conclusos para despacho
23/03/2021 22:50

Suspensão do Prazo
25/02/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 07:28

Expedição de Certidão.
09/02/2021 07:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 17:32

Expedição de Certidão.
29/01/2021 17:32

Decisão
15/12/2020 16:13

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:17

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 15:08

Expedição de Certidão.
13/07/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 08:33

Expedição de Certidão.
24/09/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 14:32

Expedição de Certidão.
16/09/2019 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/09/2019 15:44

Conclusos para decisão
30/08/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:14

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 07:21

Expedição de Certidão.
10/08/2018 15:44

Expedição de Certidão.
10/08/2018 15:44

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
12/07/2018 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2018 05:44

Suspensão do Prazo
26/10/2017 19:30

Expedição de Certidão.
15/08/2017 15:56

Expedição de Carta.
28/04/2017 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2017 08:11

Expedição de Certidão.
07/04/2017 13:13

Expedição de Certidão.
07/04/2017 13:12

Proferido Despacho
06/04/2017 14:27

Conclusos para despacho
05/04/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 14:24

Conclusos para decisão
03/12/2016 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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