23/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:06

Remetido ao DJE
21/05/2025 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:10

Petição Juntada
10/05/2025 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 06:02

Petição Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Abujabra Peixoto (OAB 143514/SP), Gustavo Vieira Ribeiro (OAB 206952/SP) Processo 1501659-94.2015.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Hot Campinas Comercio de Confeccoes Ltda - Diante de todo exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade para reconhecer o excesso na execução, devendo a Fazenda Estadual proceder ao recálculo do débito exequendo adequando os juros aos índices da taxa SELIC, nos termos da fundamentação.

Sem custas, por se tratar de incidente processual.

Considerando que a Fazenda decaiu de parte mínima é incabível a condenação do excipiente ao pagamento de honorários segundo entendimento jurisprudencial pacífico, deixo de condenar as partes reciprocamente ao pagamento de honorários.

Requeira a Fazenda Estadual o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias.

No silêncio das partes, independentemente de nova intimação, ao arquivo pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r.

REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
28/04/2025 01:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
13/10/2024 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:09

Remetido ao DJE
02/10/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:18

Petição Juntada
10/07/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 01:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 12:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:45

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
27/06/2024 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:49

Documento Juntado
21/10/2019 15:49

Documento Juntado
21/10/2019 15:49

Documento Juntado
20/10/2019 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2019 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2019 17:22

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
09/10/2019 15:57

Exceção de Pré-Executividade Juntada
15/01/2018 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2018 12:51

Conclusos para decisão
28/10/2015 13:06

Carta de Citação Expedida
27/10/2015 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/10/2015 11:20

Conclusos para decisão
22/10/2015 08:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001414-84.2025.8.26.0084

Elaine Lopes de Souza

Deborah Cristina dos Santos

Advogado: Viviani de Vasconcellos Pedroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1513960-39.2016.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Centro Cultural Brasil Estados Unidos De...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2016 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1505185-93.2020.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elektro Redes S.A.

Advogado: Lucas Leonardo Feitosa Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2020 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1001397-48.2025.8.26.0084

Itau Unibanco SA

Laerte Quintana

Advogado: Jorge Vicente Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1005328-96.2021.8.26.0020

Adnan Aparecido Paniagua

Mogami Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Flavio Secolin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2021 19:01

Exibir Processo