04/09/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013682-18.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Daniela Conti Vieira Lima - CMA Serviços Medicos Hospitalar - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, para sanar a contradição apontada e, por conseguinte, retificar o erro material constante na fundamentação da sentença, que passará a ter a seguinte redação: "Nestes termos, para fim de compensar a vítima, como forma de atenuar a lesão e com o fito de inibir a empresa-ré a prática de atos como os aqui retratados, reputo conveniente e adequada a indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). " No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Esta decisão passa a integrar a sentença embargada para todos os fins de direito. - ADV: ROBERTA PINTO FERRAZ VALLADA (OAB 82772/SP), TALITA SILVESTRE (OAB 268559/SP), RAZUEN EL KADRI (OAB 292934/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 19:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Pinto Ferraz Vallada (OAB 82772/SP), Talita Silvestre (OAB 268559/SP) Processo 1013682-18.2018.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: CMA Serviços Medicos Hospitalar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado por DANIELA CONTI VIEIRA LIMA contra CMA SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALAR , com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao débito cobrado pela requerida; b) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, se ainda nele constar; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigindo-se pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais desde o desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), a partir da citação.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.
30/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 13:59

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:46

Juntada de Mandado
21/08/2024 19:38

Expedição de Mandado.
12/08/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
29/03/2024 17:50

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:07

Juntada de Ofício
25/03/2024 10:07

Juntada de Ofício
19/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 20:42

Expedição de Mandado.
22/11/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
12/05/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:27

Expedição de Ofício.
09/06/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:03

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
15/05/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 19:02

Expedição de Mandado.
09/10/2020 09:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 09:45

Decisão
07/10/2020 08:30

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2020 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 14:24

Decisão
14/04/2020 10:15

Conclusos para decisão
13/04/2020 08:42

Conclusos para despacho
08/04/2020 12:20

Conclusos para despacho
30/01/2020 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 13:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 16:55

Decisão
23/01/2020 14:13

Conclusos para decisão
03/12/2019 18:07

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2019 12:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2019 21:30

Juntada de Petição de contestação
15/08/2019 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 15:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 17:18

Expedição de Mandado.
21/05/2019 14:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2019 13:11

Conclusos para decisão
17/05/2019 09:19

Conclusos para despacho
16/05/2019 14:03

Conclusos para despacho
24/04/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 13:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 16:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/04/2019 09:50

Conclusos para despacho
05/04/2019 17:19

Conclusos para despacho
27/02/2019 23:51

Suspensão do Prazo
20/12/2018 02:14

Suspensão do Prazo
07/12/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 11:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 17:29

Decisão
03/12/2018 09:33

Conclusos para despacho
29/11/2018 13:03

Expedição de Certidão.
29/11/2018 13:01

Expedição de Certidão.
29/11/2018 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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