TJSP - 1005975-62.2019.8.26.0020

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

BANCO TOPAZIO S/A

CNPJ: 07.679.404/0001-00

Advogados

HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 107778/MG

CPF *59.***.*10-08

JOAO PABLO ALVES VIANA

CPF *30.***.*30-49

GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME

CPF *10.***.*91-52

Polo Passivo

Partes

LANCHONETE E MERCEARIA JARDIM REGINA

CNPJ: 24.196.640/0001-87

ACASSIO PINTO DE JESUS

CPF *34.***.*28-76

Advogados

ADRIANA AKAMATSU BOTTASSO

OAB: 153163/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Akamatsu Bottasso (OAB 153163/SP), Harrisson Fernandes dos Santos (OAB 107778/MG), João Pablo Alves Viana (OAB 28632/GO) Processo 1005975-62.2019.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Topázio S/A - Exectdo: Lanchonete e Mercearia Jardim Regina - HOMOLOGO o acordo celebrado e julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que o executado cumpriu a obrigação (fls. 247/251).

    Proceda o executado aorecolhimentodascustasfinais, no prazo de cinco dias (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap.

    III,dasNSCGJ).

    Ressalvado o beneficiário da justiça gratuita.

    Decorrido, no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa.

    Proceda a z. serventia o levantamento da restrição RENAJUD de fls. 166/167.

    No acordo entabulado às fls. 238/246, houve a consolidação da posse definitiva e da propriedade do veículo placa GHB9539, renavam 1127046990, 2017/2018, cinza, chassi 94DFCAP15JB107588, NISSAN KICKS S CVT em favor do credor BANCO TOPÁZIO S/A, CNPJ/MF nº 07.***.***/0001-00.

    Assim, nada obsta o pedido formulado, a fim de que seja transferida a titularidade para o exequente BANCO TOPÁZIO S/A.

    Oficie-se, pois, ao DETRAN/SP a fim de que proceda à transferência do veículo em comento nos termos acima especificados.

    Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à parte exequente providenciar o efetivo protocolo.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 30/04/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:53

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/04/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2024 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

  • 20/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 20:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 03:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 22:07

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2024 18:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 07:19

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 07:18

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2023 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:12

    Apensado ao processo

  • 13/01/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 19:10

    Penhora Deferida

  • 25/11/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 18:09

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 21:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 18:03

    Decisão

  • 26/01/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2021 18:50

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2021 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 18:52

    Decisão

  • 06/07/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 17:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 15:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 17:52

    Decisão

  • 10/01/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 17:56

    Decisão

  • 11/09/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 04:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2019 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2019 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/06/2019 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2019 17:46

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 17:46

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 17:45

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/06/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 14:24

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/05/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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