25/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:49

Recebido o recurso
23/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Carlos Dias Pedro (OAB 281762/SP) Processo 1016181-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mauricio Franca Inbraim - Reqdo: Banco Votorantim S A - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEem parte o pedido formulado por MAURICIO FRANCA INBRAIM contra BANCO VOTORANTIM S/A., para declarar ainexigibilidadedo contrato de financiamento celebrado entre as partes, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente deferida.

E, CONDENO o réu ao pagamento de indenização pordanosmoraisde R$ 5.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora, ambos a partir do arbitramento.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência - 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024).

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre ovaloratualizado da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

P.I.
30/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:48

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 18:49

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 11:06

Apensado ao processo
12/12/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:33

Expedição de Carta.
08/11/2024 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:41

Concedida a Medida Liminar
10/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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