TJSP - 1004501-83.2024.8.26.0019
1ª instância - 04 Civel de Americana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004501-83.2024.8.26.0019 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: José Carlos Santos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR.
REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES NÃO COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DE SUA ATUAÇÃO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO C.
STJ.
DÉBITOS INEXIGÍVEIS.
RESTITUIÇÃO DEVIDA.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR DE MANEIRA SIMPLES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EARESP 600.663/RS, 622.897/RS, 676.608/RS, 664.880/RS E 1.413.542/RS, DJE 30/03/2021).
DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA QUE INCIDEM A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54/STJ).
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR MAIS ADEQUADO A REMUNERAR O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PATRONA DA AUTORA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 3º Andar -
05/08/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:27
Contrarrazões Juntada
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1004501-83.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Santos da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - (Fls. 180/214: Ante a interposição de recurso de apelação, fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC).
Após, cumpridas as formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, como determinado em sentença.) -
25/04/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 12:09
Remetido ao DJE
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25/04/2025 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/03/2025 16:26
Apelação/Razões Juntada
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20/02/2025 19:00
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:08
Remetido ao DJE
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10/02/2025 16:38
Julgada Procedente a Ação
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01/11/2024 11:08
Conclusos para Sentença
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22/10/2024 17:18
Conclusos para despacho
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04/09/2024 17:26
Pedido de Habilitação Juntado
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19/08/2024 20:55
Especificação de Provas Juntada
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19/08/2024 09:06
Réplica Juntada
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25/07/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2024 00:09
Remetido ao DJE
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24/07/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 14:24
Conclusos para despacho
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15/05/2024 08:02
AR Positivo Juntado
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06/05/2024 08:04
Certidão Juntada
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02/05/2024 15:16
Contestação Juntada
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25/04/2024 11:12
Carta Expedida
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12/04/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2024 00:11
Remetido ao DJE
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10/04/2024 14:13
Recebida a Petição Inicial
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09/04/2024 10:10
Conclusos para despacho
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05/04/2024 08:31
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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