05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002181-14.2024.8.26.0584 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP - Apelado: Enrolamento de Motores de Piracicaba Ltda. - Cuida-se de apelação interposta contra r. sentença de fls. 56/57 que julgou procedente o pedido.

Ocorre que a fls. 76 foi comunicado a celebração de acordo entre as partes.

Ante exposto, DOU POR PREJUDICADO O APELO, nos termos da fundamentação acima, baixando-se os autos para homologação do acordo.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Relator - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Advs: Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB: 82364/SP) - Alessandra Lopes da Silva (OAB: 161586/SP) - 5º andar
22/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Lopes da Silva (OAB 161586/SP), Maria Aparecida Michelotti Baldon (OAB 82364/SP) Processo 1002181-14.2024.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enrolamentos de Motores Piracicaba Ltda Epp - Reqdo: Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré no pagamento à autora, do débito exigido na exordial, devendo os valores apontados serem acrescidos de correção monetária, desde o vencimento, e juros de mora, a partir da citação.

Até 29/08/2024, o índice de correção monetária será o previsto na tabela prática deste Tribunal e os juros moratórios serão de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil).

Em decorrência da superveniência da Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, enquanto que os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, tudo conforme art. 389, p. único, e art. 406, §1°, do Código Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento da taxa judiciária, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Transitada em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
30/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
03/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 00:14

Não confirmada a citação eletrônica
07/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
04/10/2024 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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