TJSP - 1528301-43.2021.8.26.0228

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDJAIR NUNES PEREIRA

CPF *66.***.*26-30

Advogados

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB: 341998/SP

CPF *42.***.*21-52

Terceiro

Partes

LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO BORGES RIBEIRO

CPF *51.***.*40-58

JOSE CLAUDIO RAMOS VICENTE DA SILVA

CPF *08.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2024 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2024 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 1528301-43.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDJAIR NUNES PEREIRA -

    Vistos. 1- Ciência do v. acórdão de fls. 207/213 que manteve inalterada a sentença de fls. 156/164. 2- Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida (fls. 172/173), procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 3- Calcule-se a pena de multa.

    Após, nos termos do Provimento CG 05/2022, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    Sem prejuízo, intime-se o(s) acusado(s) para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Caso exista fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, promova-se a dedução do valor a título de pagamento da multa e, havendo saldo remanescente, da taxa judiciária.

    Se necessário, comunique-se a autoridade policial para que junte o comprovante de depósito aos autos.

    Havendo valor excedente, com fulcro no art. 337 e 347 do CPP, expeça-se mandado de levantamento ou ofício de liberação da quantia em favor do réu (art. 503, das NSCGJ), intimando-o para realizar a sua retirada, no prazo de 10 (dez) dias.

    No silêncio, ou caso seja manifestado desinteresse na restituição do referido numerário, desde já autorizo sua transferência para Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN (art. 517, §2º, da NSCGJ).

    Caso a quantia seja insuficiente para pagamento da multa penal/taxa judiciária, intime-se o Réu para o pagamento do valor faltante no prazo legal. 4- Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila "encerramento do ato".

    Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.

    Int.

  • 17/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 09:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:06

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 20:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 20:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 17:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2022 05:00:00, 11ª Vara Criminal.

  • 20/01/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 15:46

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/01/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 15:25

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2021 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 17:52

    Classe retificada de 279 para 283

  • 29/11/2021 14:40

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2021 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2021 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 12:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/11/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:01

    Classe retificada de 279 para 283

  • 24/11/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2021 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 07:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2021 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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