29/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:07

INCONSISTENTE
10/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 15:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
30/10/2023 10:17

Conclusos para julgamento
28/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natana Garcia Peppes (OAB 75045/PR) Processo 1009144-04.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suellen Bezerra de Paula -

Vistos.

Fls. 31/41: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Defiro a gratuidade da justiça requerida diante dos contornos da demanda e dos documentos acostados, indicando a insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo.

Anote-se. 1.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. 2.

Cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 3.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 4.

Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial.

As citações poderão realizar-se nos fins de semana ou dias úteis fora do horário das 6 às 20 horas, independentemente de autorização judicial, observando-se o teor do artigo 212 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. 5.

Com a apresentação da contestação, dê-se vista à parte autora, por ato ordinatório, para réplica e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso.

Caso a parte ré requeira os benefícios da justiça gratuita, deverá juntar os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência.

No mesmo ato as partes autora e ré deverão ser intimadas para informar se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). 6.

No silêncio da parte autora em atender ao item 3, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Int.

Mauá, 11 de agosto de 2023.
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 14:57

Expedição de Carta.
11/08/2023 14:57

Expedição de Carta.
11/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
11/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
11/08/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 14:10

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
19/07/2023 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000152-02.2023.8.26.0236

Lavinia Supino

Advogado: Flavio Soares Haddad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 1010337-54.2023.8.26.0348

Kauany de Paula Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1524862-87.2022.8.26.0228

Yago Lima Leal

Advogado: Marcos Cesar Orquisa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1008379-26.2022.8.26.0297

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Joanone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1528301-43.2021.8.26.0228

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Edjair Nunes Pereira

Advogado: Eduardo Borges Tartari

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 13:42

Exibir Processo