28/04/2025 18:01

Juntada de petição
28/04/2025 18:01

Expedido Termo
22/01/2025 17:53

Juntada de petição
22/01/2025 17:52

Subprocesso Cadastrado
20/12/2024 16:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 15:19

Expedido Certidão
16/12/2024 15:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/12/2024 13:04

Expedido Certidão
12/12/2024 12:45

Expedido Certidão
10/12/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/12/2024 01:50

Acórdão registrado
09/12/2024 15:35

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/11/2024 19:13

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
14/11/2024 20:29

Processo encaminhado para o Magistrado
08/11/2024 16:07

Expedido Certidão
07/11/2024 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
23/10/2024 15:56

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
18/10/2024 11:00

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
17/10/2024 18:28

Julgado virtualmente
21/08/2024 08:41

Processo encaminhado para o Magistrado
20/08/2024 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2024 18:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/08/2024 16:58

Expedido Relatório
26/02/2024 09:58

Conclusos para o Relator
26/02/2024 09:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/02/2024 09:02

Recebidos os autos do MP
23/02/2024 16:20

Juntada de petição
23/02/2024 16:20

Expedido Termo
23/02/2024 16:20

Expedido Termo
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/02/2024 18:17

Documento Expedido
02/02/2024 17:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/02/2024 09:10

Distribuição por Competência Exclusiva
31/01/2024 09:52

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/01/2024 09:52

Expedido Termo
29/01/2024 16:43

Documento Finalizado
29/01/2024 16:42

Expedido Termo - Diligência - Acervo
26/01/2024 11:02

Juntada de petição
26/01/2024 11:02

Expedido Termo
24/01/2024 12:11

Prazo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 11:22

Expedido Certidão
19/01/2024 13:13

Vista
15/01/2024 16:43

Expedido Termo
12/01/2024 09:21

Juntada de petição
12/01/2024 09:21

Expedido Termo
27/11/2023 11:56

Juntada de petição
27/11/2023 11:56

Expedido Termo
01/11/2023 00:00

Publicado em
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 10:03

Documento Finalizado
31/10/2023 10:02

Expedido Termo - Diligência - Acervo
31/10/2023 09:27

Expedido Certidão
27/10/2023 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/10/2023 18:56

Despacho
27/10/2023 16:27

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
27/10/2023 16:07

Expedido Termo
27/10/2023 16:02

Expedido Certidão
25/10/2023 18:29

Processo Cadastrado
16/10/2023 09:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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