27/08/2025 13:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 14:55

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:57

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:34

Expedição de Ofício.
19/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500311-89.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS DANILO MACIEL - ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial acusatória, razão pela qual CONDENO LUIS DANILO MACIEL à pena de reclusão, pelo período de 08 [oito] anos, em regime inicial FECHADO, e 800 [oitocentos] dias-multa, cada um equivalente a 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, por incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 c/c artigo 61, I, do CP e artigo 2º da Lei nº 8.072/90.

Indefiro o direito de o réu aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade, porque persistem os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram à segregação cautelar, agora mantida com base em um juízo de certeza da culpa.

O inculpado mesmo sendo reincidente perpetrou crime de extrema gravidade, em plena luz do dia e via pública, o que também demonstra a necessidade da manutenção de sua prisão para que cesse com suas atividades criminosas e garanta-se a manutenção da ordem pública e paz social.

Recomendo o sentenciado ao estabelecimento prisional onde se encontra.

Expeça-se o PEC provisório, adequando-se ao regime fixado.

Custas pelo acusado.

Se o caso, oportunamente, expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para esse espécie processual.

Após o trânsito em julgado da sentença, se mantida a condenação, procedam-se às anotações de estilo, com o lançamento do nome do réu no rol de culpados, formação do PEC definitivo e posterior remessa à VEC, oficiando-se ao TRE.

Destruam-se as substâncias entorpecentes, nos termos do artigo 52-A e artigo 63, § 1º, da Lei nº 11.343/06.

Após o trânsito em julgado desta decisão, declaro perdidos os valores apreendidos com o imputado, nos termos do artigo 243, parágrafo único, da Carta da República.

P.R.I.

São Pedro, 18 de agosto de 2025. - ADV: DOMINGOS BARBOSA JUNIOR (OAB 122922/SP), MÁRCIA MAZZINI PERISATTO (OAB 291564/SP)
18/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:27

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 08:39

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:46

Ato ordinatório
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:54

Ato ordinatório
29/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
13/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 22:06

Expedição de Ofício.
08/05/2025 22:06

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:01

Juntada de Mandado
06/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:05

Juntada de Ofício
05/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:30:00, 2ª Vara.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Bolognini Junior (OAB 193853/SP) Processo 1500311-89.2025.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: LUIS DANILO MACIEL -

Vistos.

Fls. 146: Ciente.

Ante a informação trazida aos autos, providencie-se a solicitação de indicação de defensor[a] dativo[a] ao denunciado Luís Danilo Maciel.

Nos autos, intime-se para apresentação da defesa preliminar.

Int.
30/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 06:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:18

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:17

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:54

Expedição de Mandado.
02/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:30:00, 2ª Vara.
21/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:31

Juntada de Mandado
05/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:38

Evoluída a classe de 280 para 10943
28/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
27/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
15/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/02/2025 10:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/02/2025 21:53

Mudança de Magistrado
14/02/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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