TJSP - 1046748-95.2018.8.26.0114
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Campinas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 13:24
Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
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10/06/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Henrique Ortiz Junior (OAB 225209/SP), Alan Costa Reis (OAB 347794/SP), Ana Beatriz Gomes Fabricio dos Santos (OAB 376520/SP), Marcos Barbosa Cipriano (OAB 412521/SP) Processo 1046748-95.2018.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Reqte: Vitalina da Silva Marcondes Giaretta, Karina de Sousa Almeida Gieretta -
Vistos.
Inicialmente, no que tange à descrição dos bens inventariados e à partilha apresentada, deve a inventariante esclarecer o motivo pelo qual está inventariando apenas 50%, sendo certo que, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, e adquirido o bem na constância do casamento, comunicável, portanto, deve ser partilhada a integridade dos bens, com atribuição da meação à viúva e o pagamento dos 50% restantes às herdeiras.
Nesse sentido, Apelação Cível nº 764-6/8, Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, j. 30-10-2007.
Ademais, diversos são os precedentes do Conselho Superior da Magistratura neste sentido, deles destacando-se não só a verdade de que a comunhão decorrente do casamento é 'pro indiviso' (CSM, Ap.
Civ. nº 404-6/6, rel.
José Mário Antonio Cardinale)- e, por isso, a meação da cônjuge sobrevivente só se extremará com a partilha (CSM, Ap.
Civ nºs 404-6/6, rel.
José Mário Antonio Cardinale e 17.289-0/7, rel.
José Alberto Weiss de Andrade) -,mas também a consequência lógica de que, até a partilha integral, permanece a indivisão (CSM, Ap.Civ. nº 15.305, rel.
Dínio De Santis Garcia).
Em face do exposto, o plano de partilha apresentado deverá ser refeito, respeitados os fundamentos aqui invocados.
Ainda, manifeste a inventariante sobre a petição de fls. 466/467.
Prazo: trinta dias.
Intime-se. -
28/04/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 12:10
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 14:54
Autos no Prazo
-
13/11/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 17:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/10/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 11:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/05/2024 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 12:58
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/05/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2024 17:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
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08/05/2024 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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08/05/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 11:17
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
-
14/03/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 16:13
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 11:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
-
27/02/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 03:04
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 17:03
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/08/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 21:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/05/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 15:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/02/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2022 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 17:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/12/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 22:41
Suspensão do Prazo
-
30/09/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 11:14
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/09/2022 09:13
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 18:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/08/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 17:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 20:13
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/07/2022 19:14
Conclusos para julgamento
-
21/06/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.
-
03/06/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2022.
-
26/05/2022 17:29
Incidente Processual Instaurado
-
09/05/2022 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 02:54
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 11:16
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 18:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 20:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/10/2021 21:49
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 17:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2021 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 20:08
Proferido Despacho
-
18/08/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 20:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/08/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2021 09:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2021 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 19:42
Proferido Despacho
-
29/06/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 14:42
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 02:28
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 23:19
Suspensão do Prazo
-
16/11/2020 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2020 19:40
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/11/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 18:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 09:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2020 21:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 17:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/08/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2020 04:34
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2020 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 18:48
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/05/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 16:30
Apensado ao processo
-
29/03/2020 01:31
Suspensão do Prazo
-
01/03/2020 08:37
Suspensão do Prazo
-
26/02/2020 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2020 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2020 14:02
Concedida a Dilação de Prazo
-
05/02/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 14:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 04:59
Suspensão do Prazo
-
13/12/2019 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2019 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2019 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 15:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
11/09/2019 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 17:43
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2019 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2019 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2019.
-
15/08/2019 13:09
Juntada de Carta precatória
-
02/08/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 14:41
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 14:40
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2019 14:39
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 11:36
Proferido Despacho
-
04/06/2019 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2019 14:06
Juntada de Mandado
-
29/05/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2019 09:21
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2019 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 15:19
Expedição de Carta precatória.
-
09/05/2019 16:05
Expedição de Mandado.
-
07/05/2019 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 13:48
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 14:19
Juntada de Ofício
-
15/01/2019 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2019 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 16:28
Mudança de Classe Processual
-
11/01/2019 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/01/2019 16:13
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 12:42
Recebida a Petição Inicial
-
14/12/2018 16:12
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2018 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2018 13:22
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
12/11/2018 15:59
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2018
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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