22/07/2025 13:53

Arquivado Provisoriamente
22/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
11/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Gomes Heleno (OAB 149100/SP) Processo 1054298-34.2024.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Reqte: Gisele de Castro, Mario Ferreira de Castro -

Vistos.

Nomeio inventariante o herdeiro Mario Ferreira de Castro, independentemente de compromisso.

O pedido de gratuidade processual será apreciado após a apresentação das declarações de bens e herdeiros a possibilitar verificação acerca da suficiência ou não do patrimônio deixada pela de cujus em suportar as custas do processo.

No trintídio, traga o inventariante as declarações de bens, herdeiros e dívidas, com os documentos respectivos, partilha, bem como certidão expedida pelo Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou não de testamento deixado pelo de cujus, e ainda certidão negativa municipal de eventual imóvel inventariado e certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união da falecida.

Consigno, desde já, que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursosrepetitivos(Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Oportunamente, certifique a serventia o cumprimento das disposições da Ordem de Serviço nº 02/2005 deste juízo, intimando-se para regularização, se o caso.

Intimem-se.
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:02

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 15:48

Juntada de Mandado
06/03/2025 13:26

Expedição de Mandado.
05/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2025 23:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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