28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Albertini Filho (OAB 140408/SP), Somaia Zenaide Vieira Gonçalves (OAB 11281/AL) Processo 0004256-41.2015.8.26.0428 - Herança Jacente - Reqte: Beatriz Gama Santana da Silva - Réu: José Rita de Assis Feitosa -

Vistos.

Trata-se de ação de herança jacente promovida por BEATRIZ GAMA SANTANA DA SILVA, que pretendia o ressarcimento das despesas que teve para o sepultamento do autor da herança.

No curso do processo, foi localizado um herdeiro, JOSÉ RITA DE ASSIS FEITOSA (fls. 80), tendo sido realizada sua regular habilitação nos autos (fls. 86/91 e 104).

Ofício do INSS comunicando a existência de valores residuais do benefício previdenciário do falecido (fls. 117).

Depósito judicial realizado pelo Banco Itaú referente a valores que o de cujus possuía em conta bancária (fls. 132).

A autora requereu o levantamento de valores, sua exclusão do feito e posterior conversão da ação para inventário (fls. 165 e 197/198).

O Ministério Público manifestou sua concordância (fls. 170).

Confirmação do óbito do outro filho do falecido (fls. 180).

Deferido o levantamento do valor indicado às fls. 185 em favor da requerente (fls. 199).

Ante o exposto: (i) Determino a exclusão de BEATRIZ GAMA SANTANA DA SILVA do polo ativo da demanda, tendo em vista que seu interesse processual foi satisfeito com o levantamento do valor referente às despesas funerárias; (ii) Converto a presente ação de herança jacente em inventário, nos termos do art. 741, § 3º, do CPC; (iii) Nomeio como inventariante o herdeiro JOSÉ RITA DE ASSIS FEITOSA, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, nos termos dos arts. 617 e 620 do CPC; (iv) Apresentadas as primeiras declarações, citem-se as Fazendas Públicas, para que se manifestem sobre os valores declarados e podendo, se for o caso, atribuir outros, nos termos do art. 629 do CPC, bem como sobre eventual existência de débito fiscal; (v) Após, dê-se vista ao Ministério Público; (vi) Proceda a serventia às anotações necessárias, inclusive junto ao distribuidor, alterando-se a classe processual para "Inventário".

INTIME-SE.
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:44

Petição Juntada
22/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:24

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:15

Documento Juntado
17/10/2024 13:32

Petição Juntada
10/10/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:43

Remetido ao DJE
09/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:04

Petição Juntada
17/09/2024 13:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/06/2024 15:06

Remetidos os Autos para Local Externo
05/06/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 15:11

Autos no Prazo
04/05/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:19

Remetido ao DJE
24/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:09

Decurso de Prazo
26/01/2024 15:10

Autos no Prazo
25/01/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 11:56

Remetido ao DJE
11/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:41

Autos no Prazo
24/05/2023 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2023 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2023 11:54

Ofício Juntado
08/02/2023 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/02/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 11:03

Remetido ao DJE
31/01/2023 13:39

Alvará Expedido
16/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/08/2022 10:39

Autos no Prazo
05/08/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 13:16

Remetido ao DJE
04/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:13

Petição Juntada
11/04/2022 11:04

Autos no Prazo
08/04/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 10:41

Remetido ao DJE
29/03/2022 15:06

Proferido Despacho
17/02/2022 13:37

Serventuário
17/02/2022 13:24

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2022 18:19

Autos no Prazo
17/01/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 13:36

Remetido ao DJE
14/01/2022 13:36

Remetido ao DJE
15/12/2021 14:54

Alvará Expedido
28/10/2021 15:03

Expedição de documento
27/10/2021 15:19

Proferido Despacho
04/10/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 13:49

Remetido ao DJE
21/09/2021 18:51

Expedição de documento
21/09/2021 18:50

Petição Juntada
02/09/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:10

Proferido Despacho
26/05/2021 18:35

Documento Juntado
26/05/2021 18:35

Documento Juntado
26/05/2021 18:06

Documento Juntado
11/02/2021 02:50

Suspensão do Prazo
19/01/2021 14:14

Autos no Prazo
26/12/2020 01:43

Suspensão do Prazo
14/08/2020 17:09

Autos no Prazo
28/05/2020 21:15

Suspensão do Prazo
27/04/2020 12:17

Autos no Prazo
16/01/2020 18:49

Autos no Prazo
16/01/2020 12:52

Ofício Expedido
10/01/2020 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2019 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
08/10/2019 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/09/2019 14:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 10:27

Remetido ao DJE
19/09/2019 17:09

Ofício Expedido
23/08/2019 17:06

Expedição de documento
23/08/2019 17:06

Proferido Despacho
14/08/2019 18:35

Serventuário
26/07/2019 17:54

Petição Juntada
19/07/2019 12:35

Autos no Prazo
18/07/2019 16:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:05

Remetido ao DJE
15/07/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:00

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2019 14:31

Autos no Prazo
31/10/2018 16:33

Autos no Prazo
30/10/2018 13:31

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 16:46

Remetido ao DJE
23/10/2018 10:17

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2018 17:39

Proferido Despacho
04/10/2018 12:15

Petição Juntada
04/10/2018 12:10

Petição Juntada
19/09/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 18:31

Serventuário
16/08/2018 15:58

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2018 11:19

Autos no Prazo
27/04/2018 11:19

Ofício Expedido
19/04/2018 14:37

Expedição de documento
05/03/2018 11:51

Autos no Prazo
05/03/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 14:47

Remetido ao DJE
02/03/2018 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2018 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/02/2018 14:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/02/2018 00:00

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2017 09:46

Autos no Prazo
24/07/2017 16:14

Autos no Prazo
24/07/2017 16:12

Ofício Expedido
06/07/2017 12:41

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2017 12:48

Autos no Prazo
13/12/2016 18:40

Autos no Prazo
13/12/2016 18:35

Ofício Expedido
09/12/2016 14:26

Ofício Juntado
07/11/2016 17:56

Ofício Juntado
04/11/2016 15:10

Autos no Prazo
04/11/2016 13:33

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 12:43

Remetido ao DJE
25/10/2016 11:40

Documento Juntado
17/10/2016 15:21

Ato ordinatório
16/10/2016 12:57

Ofício Juntado
11/10/2016 09:32

Ofício Juntado
28/09/2016 13:55

Autos no Prazo
27/09/2016 13:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2016 13:50

Remetido ao DJE
23/09/2016 17:43

Ato ordinatório
23/09/2016 16:57

Documento Juntado
09/09/2016 17:50

Autos no Prazo
08/09/2016 17:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016 14:15

Remetido ao DJE
02/09/2016 16:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2016 16:35

Ofício Expedido
31/08/2016 17:35

Ofício Expedido
30/08/2016 17:39

Ofício Expedido
30/08/2016 17:37

Ofício Expedido
30/08/2016 17:37

Ofício Expedido
30/08/2016 17:37

Ofício Expedido
30/08/2016 17:37

Ofício Expedido
30/08/2016 17:37

Ofício Expedido
11/07/2016 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 17:12

Conclusos para despacho
29/04/2016 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2016 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2016 12:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/04/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 12:12

Remetido ao DJE
14/04/2016 15:27

Proferido Despacho
07/04/2016 13:55

Conclusos para Sentença
28/03/2016 19:09

Serventuário
28/03/2016 17:11

Réplica Juntada
23/03/2016 10:27

Autos no Prazo
23/03/2016 10:20

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2016 14:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/03/2016 15:39

Autos no Prazo
10/03/2016 12:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2016 17:01

Remetido ao DJE
07/03/2016 15:28

Ato ordinatório
07/03/2016 10:55

Serventuário
07/03/2016 10:04

Contestação Juntada
19/02/2016 16:52

Conclusos para despacho
16/02/2016 14:37

Carta Precatória Juntada
29/01/2016 17:35

Serventuário
29/01/2016 16:56

Petição Juntada
20/01/2016 13:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2016 15:44

Serventuário
15/01/2016 15:03

Ofício Juntado
13/01/2016 17:32

Remetido ao DJE
11/01/2016 16:05

Ato ordinatório
11/01/2016 14:19

Ofício Juntado
08/01/2016 15:28

Documento Juntado
08/01/2016 12:00

Carta Precatória Expedida
10/11/2015 10:45

Ofício Expedido
02/10/2015 18:15

Expedição de documento
30/09/2015 13:22

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2015 14:03

Remetido ao DJE
29/09/2015 12:26

Remetido ao DJE
29/09/2015 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 10:43

Conclusos para despacho
23/07/2015 10:39

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2015 10:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2015 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2015 15:03

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/06/2015 14:30

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2015 10:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002292-44.2025.8.26.0428

Condominio Residencial Clube Aquaville

Wilson Ferrarini

Advogado: Fernando Passos Gama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1005173-27.2025.8.26.0320

Rone Aparecido Rodrigues

Sompo Consumer Seguradora S/A

Advogado: Renata de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1002322-79.2025.8.26.0428

Galvani Mineracao e Participacoes LTDA

Maurilio Aparecido de Oliveira

Advogado: Debora Natielli de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1018342-18.2024.8.26.0320

Patricia Sobral Brescancini

Vitorio Gestao e Desenvolvimento - Eirel...

Advogado: Jose Ruy de Miranda Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1010549-31.2019.8.26.0020

Banco do Brasil S/A

Ronaldo Batista Bento Campos

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2019 10:31

Exibir Processo