18/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Batista do Carmo (OAB 252542/SP) Processo 1000437-95.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Daniel Scala da Costa, Douglas Scala da Costa -

Vistos. 1.

Recuperada a posse do imóvel locado, por ato voluntário da parte, impõe-se reconhecer a inutilidade do despejo antes pretendido, o que impõe, em relação a esse pedido, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por perda de objeto, que, em nosso atual sistema processual, qualifica-se como perda ulterior do interesse de agir (ARRUDA ALVIM, Código de Processo Civil Comentado, 1a. ed., RT, vol.

I, p. 265/266), destacando-se que, na doutrina de CELSO NEVES: "a carência da ação pode ser, ou originária, ou superveniente, eliminando, em ambos os casos, o julgamento do mérito" ("O Princípio da Congruência no Processo Civil e os Fatos Supervenientes", in Rev.

Fac.

Direito USP n.

LXXII, 1.

Fasc., 1977, p. 323).

Defiro o pedido de alteração de Ação de Despejo para Ação de Execução.

Anotado.

Prossiga-se como execução.

Atribuído novo valor à causa (R$ 55.023,52), e informado o novo endereço do réu.

Anotado. 2.

Nos termos do art. 829, § 1 do CPC, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, em 03 (três) dias, sob pena de serem penhorados e avaliados os bens indicados pelo credor ou tantos quantos bastem para satisfazê-lo, obedecida a ordem insculpida pelo art. 835 do Código de Processo Civil. 3.

A verba honorária será de 10% sobre o valor do débito, sendo que, na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado, a mesma será reduzida pela metade. 4.

O devedor terá o prazo de quinze dias para oposição de embargos, a contar da juntada aos autos do mandado de citação. 5.

Não encontrado o(a)(s) executado(a)(s), seguir-se-á o arresto, independentemente de nova ordem judicial, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:54

Expedição de Carta.
28/04/2025 22:53

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 16:54

Evoluída a classe de 94 para 12154
03/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:01

Suspensão do Prazo
13/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 18:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 16:22

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:02

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:01

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:48

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2023 03:13

Suspensão do Prazo
09/01/2023 13:01

Expedição de Mandado.
09/01/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 16:02

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:05

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:08

Expedição de Carta.
06/04/2022 17:07

Recebida a Petição Inicial
06/04/2022 14:34

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:53

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 20:43

Decisão
09/02/2022 15:23

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 15:28

Decisão
20/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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