TJSP - 1016328-32.2022.8.26.0320
1ª instância - 04 Civel de Limeira
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1016328-32.2022.8.26.0320; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; FORTES BARBOSA; Foro de Limeira; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016328-32.2022.8.26.0320; Franquia; Apelante: Susana Marli Belisia; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Apelado: Mb Gestão de Franquias Ltda Me; Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP); Advogado: Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP); Advogado: Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
20/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1016328-32.2022.8.26.0320; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016328-32.2022.8.26.0320; Assunto: Franquia; Apelante: Susana Marli Belisia; Advogado: Adriano Greve (OAB: 211900/SP); Apelado: Mb Gestão de Franquias Ltda Me; Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB: 177270/SP); Advogado: Henrique Schmidt Zalaf (OAB: 197237/SP); Advogado: Claudio Felippe Zalaf (OAB: 17672/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Felippe Zalaf (OAB 17672/SP), Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP), Henrique Schmidt Zalaf (OAB 197237/SP), Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 1016328-32.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MB Gestão de Franquias Ltda. - ME - Reqda: Susana Marli Belisia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de franquia firmado entre as partes, por culpa da requerida, e condená-la ao pagamento da multa por rescisão antecipada no valor de R$119.910,00 (cento e dezenove mil, novecentos e dez reais), com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Condeno a reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios relativos à reconvenção, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.
P.I.C. -
09/10/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:29
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 08:14
Nomeado perito
-
16/09/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 00:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 00:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 20:58
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
02/01/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 10:44
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 13:02
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 05:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2023 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/03/2023 08:18
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 07:24
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 01:45:00, 4ª Vara Cível.
-
16/03/2023 06:47
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 17:35
Juntada de Petição de Réplica
-
14/12/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 09:46
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 00:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 08:38
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2022 21:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 09:55
Expedição de Carta.
-
27/10/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 09:58
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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