20/07/2025 11:57

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:01

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Lopes Diaz (OAB 231426/SP) Processo 0001522-69.2005.8.26.0428 - Separação Consensual - Reqte: A.

C. de T. -

Vistos.

Fls. 96/98.

Trata-se de petição apresentada por ALEXANDRE CORRÊA DE TOLEDO+01 por meio da qual os requerentes solicitam a retificação da partilha anteriormente homologada, a fim de atender à nota de devolução expedida pelo 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP.

Com efeito, constou na exordial que as partes reconheciam que 50% (cinquenta por cento) do segundo imóvel descrito na partilha, registrado na matrícula nº 35.124 do 2º CRI de Piracicaba/SP, pertencia à genitora do ex-nubente ALEXANDRE, e que o imóvel "ficará para o Varão" (fls. 03/04).

Todavia, conforme se verifica na nota de devolução do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 99), há divergência entre o registro imobiliário e a petição inicial, pois no registro consta que o imóvel pertence apenas ao ex-casal, conforme se verifica, aliás, às fls. 25 destes autos.

Dessa forma, em atenção ao princípio da continuidade registral, as partes requerem a retificação da partilha para constar que 100% (cem por cento) do referido imóvel caberá ao varão.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido e determino a retificação da partilha homologada, para constar que caberá ao varão, ALEXANDRE CORRÊA DE TOLEDO, 100% do imóvel registrado na matrícula nº 35.124 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP.

EXPEÇA-SE formal de partilha observando-se a retificação ora determinada, a fim de possibilitar a regularização registral do imóvel.

INTIME-SE.
25/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:19

Ato ordinatório
22/08/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino
27/06/2023 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.
15/03/2023 11:38

Autos no Prazo
15/03/2023 11:37

Recebidos os autos do Advogado
07/02/2023 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2023 13:26

Autos no Prazo
07/02/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 09:49

Expedição de Ofício.
26/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 17:14

Recebidos os autos do Advogado
23/03/2022 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/01/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino
16/12/2021 17:33

Autos no Prazo
16/12/2021 17:27

Recebidos os autos do Advogado
03/11/2021 15:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/10/2021 17:43

Autos no Prazo
26/10/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 17:41

Recebidos os autos do Arquivo Geral
30/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 15:32

Ato ordinatório
24/02/2017 21:31

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
21/07/2015 16:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2014 14:29

Recebidos os autos do Advogado
14/07/2014 09:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/06/2014 15:36

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/06/2014 12:36

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2014 12:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2014 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2014 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 11:38

Ato ordinatório
28/05/2014 17:42

Expedição de Mandado.
24/04/2014 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2014 16:43

Autos no Prazo
12/03/2014 13:50

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2014 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2014 17:21

Ato ordinatório
10/03/2014 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2014 16:50

Processo Desarquivado Sem Reabertura
10/03/2014 16:20

Expedição de Certidão.
02/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
02/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/08/2007 09:18

Arquivamento
01/02/2005 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/02/2005 12:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2005

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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