26/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/05/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto de Jesus (OAB 106117/SP) Processo 1025260-74.2024.8.26.0114 - Petição Cível - Reqte: Andrez Ferreira Lucietto -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2025 06:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/01/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:35

Julgada improcedente a ação
13/08/2024 16:13

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:03

Ato ordinatório
15/07/2024 16:01

Juntada de Ofício
14/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
18/06/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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